27/May/2025

As propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Plano Agrícola e Pecuário 2025/2026 foram debatidas na semana passada, durante reunião da Comissão Nacional de Política Agrícola. O encontro abordou também os desafios do governo federal na construção do Plano Safra e os próximos passos da entidade. Incertezas fiscais, aumento do endividamento público e os cortes no orçamento do governo podem impactar negativamente o Plano Safra 2025/2026, principalmente nas taxas de juros equalizadas. A CNA apresentou os dez pontos prioritários que orientam a entidade e detalhou os próximos passos da articulação política com o Executivo e Legislativo. Entre as prioridades estão:

- Aprovar o PL 2951/2024, para modernizar o seguro rural, transferindo os recursos do PSR às Operações Oficiais de Crédito, operacionalizando o Fundo Catástrofe e melhorando o ambiente de negócios.

- Garantir a aprovação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), assegurando sua total aplicação e suplementação em 2025.

- Disponibilizar R$ 594 bilhões em recursos no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar e empreendedores familiares, assegurando que esses recursos cheguem aos produtores sem interrupções.

- Priorizar recursos para custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, além de programas que enfrentem gargalos do setor e adversidades climáticas, como Pronaf, Pronamp, PCA, Proirriga, Inovagro e Renovagro.

- Melhorar o ambiente de negócios, eliminando burocracias no acesso ao crédito rural e fomentando novas fontes de financiamento, como o Mercado de Capitais.

- Promover modernizações no Proagro, buscando mais eficiência orçamentária e maior proteção ao produtor rural.

- Alterar os limites da Renda Bruta Agropecuária (RBA) no Pronaf e no Pronamp, adequando-os à realidade atual dos produtores.

- Possibilitar rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que adotem práticas socioambientais, com comprovações que não onerem a produção.

- Eliminar entraves regulatórios criados por resoluções que excedem a legislação ambiental brasileira, assegurando preservação ambiental com segurança jurídica.

- Coibir práticas de venda casada e reduzir os custos acessórios do crédito rural.

Essa pauta reforça a necessidade de um Plano Safra robusto, com foco em segurança jurídica, redução de custos e previsibilidade para o produtor rural. A CNA já se reuniu com diversos ministérios, Banco Central, Secretaria do Tesouro, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Instituto Pensar Agro (IPA). Também entregou o documento a parlamentares, instituições financeiras e seguradoras. Em breve, participará de audiência pública no Senado. Há possibilidade de elevação das taxas de juros e exigibilidades, o que preocupa o setor. Com o aumento da taxa Selic e o aperto fiscal, o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC) tem sido insuficiente até para o socorro ao Rio Grande do Sul. Na reunião, foram apresentadas informações sobre a reabertura do prazo para renegociação de dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais: FNE (Nordeste), FNO (Norte) e FCO (Centro-Oeste). Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.