26/May/2025

O presidente da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), André Corrêa do Lago, espera que todos os países apresentem seus Planos nacionais de adaptação climática (NAPs) antes do grande evento em novembro. A terceira carta da presidência, detalhando as prioridades do Brasil, foi publicada na sexta-feira (23/05). Os dois objetivos centrais desses planos, por cada país, é reduzir a vulnerabilidade aos impactos das mudanças climáticas, com a chamada capacidade de adaptação e resiliência, além de buscar integração de políticas e programas em todos os setores. Os NAPs estão evoluindo para além do planejamento, tornando-se valiosas ferramentas de implementação e mobilização de recursos, incorporando gestão de riscos, redução de vulnerabilidades e aumento das capacidades adaptativas nas ações locais e globais.

No documento, em uma fala mais incisiva, diferente das últimas duas cartas, o embaixador menciona a urgência climática em interação com desafios geopolíticos e socioeconômicos crescentes no contexto mundial. As atenções, no momento, estão focadas nos preparativos para o 62º período de sessões do Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA) e do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI). As reuniões do "SB62" acontecerão em Bonn (Alemanha), de 16 a 26 de junho de 2025. A presidência da COP30 espera que todas as delegações se orientem por três prioridades interconectadas para o SB62 e a COP30. A primeira é reforçar o multilateralismo e o regime climático sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). O cenário é dificultado pelos EUA, na gestão de Donald Trump, embora a carta não cite em nenhum momento o país.

A segunda defesa é conectar o regime climático à vida real das pessoas e, por último, acelerar a implementação do Acordo de Paris estimulando ações e ajustes estruturais em todas as instituições capazes de contribuir para esse objetivo. A participação do setor privado é vista como essencial. Foi reforçada a urgência de um trabalho coletivo nas metas de triplicar a capacidade global de energia renovável, dobrar a taxa média global de melhoria da eficiência energética e promover a transição para o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa. A falta de avanço no cumprimento de mandados acordados erodirá ainda mais a confiança na capacidade do processo multilateral de produzir os resultados que a humanidade precisa.

Ainda, Corrêa do Lago afirmou que o projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental no País não é uma política de governo, refutando também a tese de que tal proposta poderia de alguma forma prejudicar a posição do Brasil na COP30 em novembro. Ele destacou que é evidente que tem um impacto grande no debate nacional sobre o tema e sobre o encaminhamento da questão. É uma decisão de grande impacto. Ele também reforçou que as decisões dos parlamentares são legítimas, dentro do sistema democrático. O texto aprovado no Senado é observado como um marco para abrir caminho aos projetos como a exploração de petróleo em regiões, como na Margem Equatorial. O Ministério do Meio Ambiente declarou que o projeto representa desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.