23/May/2025

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura qualificou o projeto de lei de licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) de uma legislação que "moderniza, racionaliza e fortalece a segurança jurídica do processo de licenciamento ambiental". A Coalizão, movimento multissetorial com mais de 430 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, reconhece a importância de se avançar no aprimoramento da lei. Há pleitos legítimos por previsibilidade, celeridade e proporcionalidade, especialmente no caso de atividades de baixo impacto desempenhadas por pequenos produtores, que enfrentam entraves excessivos mesmo em situações de risco ambiental reduzido. A desburocratização, nestes casos, é um objetivo necessário e bem-vindo.

A Coalizão advertiu, porém, que o trâmite célere do PL no Congresso Nacional não permite uma avaliação profunda sobre certos dispositivos, que podem gerar automatismos excessivos, enfraquecendo análises técnicas e desarticulando instituições fundamentais. Desta forma, o projeto de lei, em vez de trazer previsibilidade, pode provocar ainda mais insegurança jurídica, aumento da judicialização e perda de investimentos, além de consequências ambientais e sociais para o País. O atual ritmo com que as alterações do texto foram conduzidas, com inclusão de novos dispositivos às vésperas da votação e a disponibilização pública da versão final do relatório com pouquíssima antecedência, reduz a possibilidade de um debate público adequado e aumenta o risco de decisões apressadas que afetem direitos constitucionais e compromissos internacionais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.