23/May/2025

De acordo com o estudo “Tributação, Democracia e Desenvolvimento” criado pelo Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, iniciativa do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e da UFG (Universidade Federal de Goiás), os países de orientação econômica liberal (corrente que defende o livre mercado, defesa dos direitos individuais e uma atuação mais restrita dos governos sobre a sociedade) são os que mais tributam. Para chegar a essa conclusão, foram cruzados dados do Índice de Democracia Liberal, medido pelo V-Dem, com a receita fiscal. Utilizando o teste de correlação de Kendall, um método estatístico, foi possível verificar que os países que menos tributam tendem a ter uma menor proteção aos direitos civis.

O estudo compilou dados de 73 países com diferentes perfis econômicos e sociais para contrapor informações sobre a tributação com indicadores como dívida pública, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto PIB). Os dados dos 73 países confirmam que uma receita tributária suficiente e com progressividade não só é mais justa, como é condição para desenvolvimento econômico e para a estruturação de Estados democráticos de Direito. Segundo o estudo, os 10 países com maior Índice de Democracia Liberal têm uma carga tributária média de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os 10 menos liberais têm uma carga média de 18%. Entre os exemplos no topo do ranking está a Alemanha, que tem uma carga de 39,34% e um índice de 0,83.

Já no extremo oposto está o Burundi, com uma carga de 17,63% e um índice de democracia liberal de 0,05. É comum imaginar que o desenvolvimento, o estímulo à economia e a promoção dos direitos são alcançados com políticas públicas que reduzem tributos. Objetivos tão diferentes como transição energética, geração de emprego ou inclusão social de grupos vulneráveis são associados a uma mesma medida, entendida como panaceia: redução de impostos. O estudo descobre que esta associação entre menor tributação e maior progresso social é falsa. Para desfazer este mito, basta comparar dados agregados. A mesma tendência é encontrada quando se cruza o dado da receita fiscal com o IDH. Como exemplo que está no topo do ranking está a Austrália, que tem uma carga de 29,97% e um índice de desenvolvimento humano de 0,95.

No extremo oposto está a República Centro Africana, com uma carga de 7,52% e um IDH de 0,39. É sabido que a medida do PIB, quando tomada de forma individual, deixa muito a desejar para acessar a efetiva realidade econômico-social de um país. Ela não informa como a riqueza socialmente produzida é distribuída, de modo que o crescimento puramente econômico não necessariamente significa desenvolvimento e um maior nível de bem-estar social da população. Por isso, é considerado também o IDH, que mede três dimensões básicas: saúde, educação e renda. A correlação existente entre a receita fiscal e o IDH é ainda mais forte do que em relação ao PIB, apresentando o valor de 0.65. Países com maior IDH são os que apresentam as maiores receitas fiscais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.