22/May/2025

A bancada da agropecuária no Senado vê ambiente para obter maioria na aprovação do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Projeto de Lei 2159/2021) na Casa. Há cerca de 70 votos favoráveis ao projeto. A contagem dos votos ocorre em meio à pressão de entidades ambientalistas junto a partidos aliados do governo para retirada do tema da pauta. O marco legal do licenciamento ambiental uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País, com previsões de prazos para os processos. A proposta simplifica a concessão de licença para empreendimentos de menor impacto ambiental. O projeto tramita no Legislativo há cerca de 20 anos. O projeto foi aprovado na terça-feira (20/05) pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado. Aprovado, o texto volta para análise da Câmara dos Deputados em virtude das modificações feitas no Senado. O projeto tem apoio da Coalizão das 14 Frentes Parlamentares Produtivas e ampla adesão do setor produtivo com manifestações de apoio de entidades dos transportes, da indústria e da energia.

O governo ainda segue dividido quanto ao tema. No colegiado de Meio Ambiente, o Partido dos Trabalhadores votou contrário ao tema. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o projeto chegou ao "caminho do meio", mas ponderou que ainda não há posição de entendimento no governo quanto ao projeto, citando que há para alguns ministérios há inconstitucionalidades no texto. Havia pelo menos seis pontos que o governo desejava incluir ou alterar nos textos, o que não foi acatado pelos relatores senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS). A Casa Civil propôs mudanças no texto, como a atribuição ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nos processos de licenciamento. A alteração não foi aceita pelos relatores, que argumentam que a proposta retira autonomia dos entes federativos e que a centralização da deliberação no Conama prejudica a consideração das especificidades regionais. O tema desperta divergências dentro do Executivo, com o apoio do Ministério dos Transportes, dos Portos e Aeroportos, Cidades e da Agricultura e tendo a contrariedade do Ministério do Meio Ambiente e de parte da Casa Civil.

Senadores que se opõem ao projeto alegam que a lei fragiliza o licenciamento ambiental e cogitam questionar a sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Tereza Cristina vem destacando que o projeto trata de um texto "possível". O texto, construído de forma coletiva, moderniza o licenciamento, reduz prazos, assegura transparência e reforça a proteção ambiental. Cada empreendimento terá um licenciamento adequado às suas características, afirmou a senadora. A lei traz um ordenamento ao licenciamento, em como fazer, por isso, não há fragilidade no processo. Apesar da convergência sobre o projeto, uma emenda que ampliou as possibilidades de uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) tem potencial para atrasar a votação. Além de ampliar para setores como o saneamento, o texto prevê que, em vez de ser concedida por um órgão federal, como atualmente, também poderão conceder a LAC órgãos estaduais e federais. O líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), indicou contrariedade sobre esse tópico.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (projeto de lei 2159/2021) em encontro com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o ministro, o projeto será um marco no desenvolvimento do País, gerando inúmeras oportunidades. O marco legal do licenciamento ambiental uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País, com previsões de prazos para os processos. A proposta simplifica a concessão de licença para empreendimentos de menor impacto ambiental. O projeto tramita no Legislativo há cerca de 20 anos. Os setores do agronegócio e da infraestrutura esperam que o projeto destrave vários projetos logísticos no País, ao diminuir e flexibilizar as burocracias para aprovação. Segundo levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 5 mil obras de infraestrutura estão travadas em virtude do processo de licenciamento ambiental. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.