15/May/2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um alerta sobre a reforma tributária a investidores nos Estados Unidos. Durante o evento Doing Business in Brazil, realizado em Washington D.C na segunda-feira (12/05), o magistrado se disse preocupado com o risco de judicialização das novas regras. A nova legislação, com mais de 500 artigos, pode gerar dúvidas e interpretações diferentes, o que tende a levar muitos processos para o Judiciário. O magistrado defendeu, então, a criação de mecanismo que acelerem a chegada desses casos ao STF, para que sejam resolvidos o mais rápido possível. É a Corte que dá a palavra final em temas tributários.

Na visão do ministro, é preciso evitar incertezas prolongadas e garantir estabilidade para o sistema tributário. O jurista Menndel Macedo disse temer que o Judiciário não dê conta de toda a demanda de ações relacionadas à reforma tributária. Ele defende a criação de uma Justiça Tributária especializada para esses casos. A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023 e está na fase de regulamentação. A emenda constitucional promulgada pelo legislativo altera todo o sistema de pagamento de tributos no Brasil, com o objetivo de simplificar os processos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.