12/May/2025

A proposta de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deverá provocar perda de arrecadação de Estados e municípios e os mais afetados serão São Paulo e Minas Gerais. Estudo elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças (Conof) da Câmara dos Deputados estima que a perda líquida para o estado de São Paulo será de R$ 656 milhões por ano. Em seguida vêm Minas Gerais, com perda de R$ 591 milhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 547 milhões. O cálculo considera o quanto os entes da Federação perderão em receita própria com a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e com a redução para quem recebe até R$ 7 mil.

A proposta foi feita pelo governo federal e começou a tramitar formalmente na terça-feira na Câmara, com a designação de Arthur Lira (Progressistas-AL) como relator do texto. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs tributar de forma adicional quem ganha mais de R$ 50 mil mensais e atualmente não recolhe a alíquota mínima para a sua faixa de renda. A taxação é crescente e chega a 10% sobre quem ganha a partir de R$ 100 mil mensais. A perda dos Estados e municípios ocorre porque o IR retido na fonte sobre os salários dos servidores vira receita própria desses entes. Com a isenção, essa receita vai desaparecer.

Quando apresentou a proposta, a equipe econômica alegou que o ganho de renda obtido por esses trabalhadores ampliará o poder de compra e, com isso, a arrecadação de outros tributos recolhidos pelos Estados e municípios. Além disso, a compensação com o tributo sobre a alta renda aumentará a receita da União, que por sua vez ampliará a transferência aos entes por meio dos fundos de participação. O estudo concluiu que no total os Estados perderão R$ 1,891 bilhão, enquanto para municípios a perda será de R$ 1 bilhão. Durante a apresentação do plano de trabalho na comissão que analisará o tema na Câmara, o relator do texto disse que a compensação aos entes da Federação é um dos pontos centrais do seu relatório.

O parlamentar acrescentou que nenhum deputado ou senador votará em uma medida que possa prejudicar governadores e prefeitos em ano eleitoral. Ele indicou que o governo já prevê arrecadar mais do que o necessário para compensar a perda de receita e, por isso, tem condições de mitigar os efeitos sobre as contas regionais. Quinze Estados devem experimentar perdas que, na média, alcançam 0,22% da receita estadual. Mas, por outro lado, outros 12 Estados ganham com a mudança, entre os quais Alagoas, de Lira, e o Amapá, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Isso ocorre porque os Estados menores recebem mais recursos do Fundo de Participação dos Estados, que prioriza os de menor renda per capita e nível de desenvolvimento humano.

No caso dos municípios, 4.413 devem ser beneficiados e 1.128 perderiam, principalmente as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Em média, as 48 maiores cidades do País perderão R$ 20 milhões por ano, aquelas com mais de 50 mil habitantes já perderiam. As pequenas cidades, com menos de 10 mil habitantes, ganhariam com a mudança do IR. Elas são as mais numerosas do País e ganhariam em média mais R$ 190 mil por ano. Individualmente, ainda segundo o estudo dos técnicos da Câmara, o município do Rio de Janeiro seria o maior perdedor, com R$ 257 milhões por ano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.