08/May/2025

Nomeado formalmente na terça-feira (06/05), relator da comissão especial que vai discutir a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha R$ 5 mil por mês, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) indicou que vai mudar a proposta enviada pelo governo, mas que pretende apresentar seu relatório em junho, para que seja levado ao plenário da Câmara em julho, já com um texto consensual com o Senado, que ainda deve nomear um relator. Lira disse que deve discutir mais profundamente pelo menos três pontos do projeto do Executivo: os possíveis prejuízos aos Estados e municípios, a eventual alteração da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que tributa a renda dos mais ricos, um dos pilares da proposta, e a possibilidade de afastamento de investimentos externos. Ele discorda da avaliação do Ministério da Fazenda sobre a alíquota de 10% prevista para taxar os mais ricos, como forma de compensar a perda de arrecadação com a isenção.

Para o relator, eventual mudança na alíquota poderia deixar o projeto de lei desequilibrado, isso não significa que tal alíquota não possa ser alterada, ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas. O governo chegou à alíquota fazendo uma média da tributação dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia entre 5% e 15%, tendo o Brasil optado pelo meio-termo. Lira também apontou ressalvas à tributação de dividendos apresentada pelo governo. E disse que pretende evitar que a proposta acabe travada, como o projeto de lei que propôs a tributação de dividendos, aprovado na Câmara em 2021 e parado no Senado. Os dividendos irão compor a renda passível de tributação da alta de renda. Serão tributados os que recebem mais de R$ 50 mil mensais e que hoje não recolhem pelo menos 10% de alíquota efetiva de IR. A tributação será crescente, de maneira gradual, até alcançar 10% para quem recebe mais de R$ 100 mil mensais.

Caso a pessoa receba mais de R$ 50 mil em dividendos por mês, haverá retenção de 10% de IR na fonte sobre o dividendo recebido. Lira falou em “assimetria” na alíquota de tributação de dividendos, que será fixa em 10% sobre todos os valores, independentemente se o contribuinte é considerado de alta renda ou se obteve um alto rendimento (acima de R$ 50 mil) em um único mês. Ele afirmou que ainda será preciso fazer uma “relevante reflexão” sobre o impacto do projeto sobre os Estados e prefeituras. Estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara concluiu que a perda para Estados e municípios é de R$ 11,2 bilhões. Isso porque o IR retido na fonte sobre o salário de servidores é receita própria dos entes e, no caso de funcionários com o patamar de renda alvo, essa receita desapareceria. Lira disse que o governo vai arrecadar mais no próximo ano e pode compensar as perdas. Há uma possibilidade de o governo arrecadar R$ 8 bilhões a mais do que o que ele precisa compensar.

Se isso se concretizar, já é um tamanho para compensar esses entes que estão sendo prejudicados. O ex-presidente da Câmara também discute o fim de deduções, como gastos com saúde e educação, para compensar as perdas na arrecadação. Ele argumenta que esses são benefícios que atendem à alta renda. O assunto já foi alvo de debate no passado entre economistas, mas não avançou pela resistência da classe política. Outro potencial alvo para gerar receitas é a taxação adicional dos bancos com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), hoje em 21%. O deputado federal Ciro Nogueira (Progressistas) propôs elevar a taxação em 5% para os bancos que lucrarem mais de R$ 1 bilhão por ano, ou seja, os maiores do País. Esta ideia parece ter sido encampada pela cúpula da Câmara, uma vez que o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta. De acordo com Lira, a proposta “é respeitada” e traz uma “visão diferente” do projeto que foi apresentado pelo governo.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reagiu à ideia de compensar a nova faixa de isenção do imposto de renda com maior tributação das empresas. A entidade manifesta preocupação com os rumos das discussões no Congresso sobre as formas de compensação da isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil. Para a Fiesp, a proposta de compensação baseada no aumento da carga tributária sobre pessoas jurídicas, sejam elas do setor produtivo ou do setor financeiro, representaria um "grave erro". Na segunda-feira (05/05), o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o aumento de tributação para bancos e empresas pode ser uma forma de compensação. Trata-se de uma medida que se afasta das melhores práticas internacionais por penalizar quem gera emprego, renda e crescimento. A medida desestimularia o investimento produtivo e a inovação, assim como comprometeria a competitividade brasileira. Outros países avançam em trajetória oposta, no sentido de simplificarem o sistema tributário e estimularem a produção.

Ainda, o setor produtivo brasileiro não pode continuar sendo sobrecarregado com medidas que geram efeitos adversos sobre o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades para a população. A Fiesp conclui manifestando confiança no compromisso do relator do projeto de isenção do IR, Arthur Lira, com o equilíbrio fiscal, a responsabilidade técnica e a atenção aos impactos reais das medidas sobre o setor produtivo. Esta é a direção correta: perseguir o equilíbrio das contas públicas sem transferir essa conta para quem produz. Como o caminho "mais justo e eficaz" para a compensação da nova faixa de isenção, a entidade defende a revisão de regimes especiais que dão tratamento privilegiado a determinados grupos no imposto de renda. Uma solução que preserve o dinamismo da economia, garanta justiça fiscal e respeite o princípio da equidade tributária, prega a Fiesp. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.