07/May/2025

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, avalia que Mercosul e União Europeia estão mais próximos da assinatura do acordo de livre comércio entre os blocos. “Há um clima melhor para o fechamento do acordo. Ele está para ser finalizado desde 2019 e desde lá a Europa ficou criando algumas dificuldades. Hoje, a assinatura do acordo está mais próxima. No atual redesenho global, a Europa ficou à margem da nova geopolítica imposta pelos Estado Unidos e agora vê o Mercosul com “outros olhos”. O agronegócio brasileiro poderá se beneficiar de oportunidades da escalada na guerra comercial entre Estados Unidos e China, mas é cedo para avaliar os efeitos.

Caso não haja acordo entre eles, o Brasil pode ter algumas oportunidades de parceiros que tenham problema com os Estados Unidos. Há um novo ambiente político entre Europa e Brasil, mais favorável ao avanço do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Apesar do otimismo, é importante a aplicação da chamada lei da reciprocidade, que prevê medidas comerciais contra países que adotem barreiras ao Brasil, de forma pragmática e responsável. O cenário global exige cautela, principalmente no Brasil, com o peso do agronegócio brasileiro nas exportações globais. A lei da reciprocidade voltou ao centro dos debates após a aprovação, pela União Europeia, da EUDR, a legislação antidesmatamento do bloco.

A percepção é de que a norma europeia foi “construída para atingir o Brasil” e pode ter impactos significativos sobre as vendas externas do País. “A lei da reciprocidade precisa proteger o Brasil de qualquer situação. O texto brasileiro foi elaborado com base em princípios amplos, sem direcionamento a países ou blocos específicos, e pode ser ajustado. Já há elementos (jurisprudência, experiências) para criar determinados momentos de reação. A aplicação prática da medida, contudo, dependerá do “juízo do presidente”, disse Tereza Cristina, em comentário em referência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também acredita que há uma mudança positiva no ambiente político europeu em relação ao acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O diálogo melhorou nos últimos meses e o tema vem ganhando relevância estratégica em meio às transformações geopolíticas em curso. Apesar das resistências, o bloco europeu tem se movido em direção à competitividade e à flexibilização de normas, o que favorece o avanço das negociações. A Europa, diante de toda essa reconfiguração geopolítica, percebeu que precisa ser mais competitiva. O acordo com o Mercosul faz muito sentido nesse contexto. Ele representa uma diversificação. O acordo com a União Europeia permitirá a abertura real de mercado que estão, hoje, praticamente inacessíveis ao País.

O benefício real de um acordo comercial está na abertura de mercado, na redução de tarifas. A tarifa, no caso da União Europeia, é um impeditivo real, por isso a redução amplia o acesso do Brasil ao mercado europeu. Apesar do otimismo, há obstáculos. França e Polônia são os países mais vocais contra o acordo. A Itália ainda não se posicionou oficialmente. Se o governo italiano também se posicionar contra, e se juntar França, Polônia, Áustria (que já são contra) e outros países menores, o acordo pode não ser ratificado. A Itália, nesse cenário, é o fiel da balança. O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel, avaliou que a posição do bloco econômico frente a questões de sustentabilidade mistura preocupações legítimas com proteção ambiental, mas também interesses protecionistas e desafios à imagem internacional do Brasil.

O bloco europeu vem adotando o que classificou como um "multilateralismo seletivo", que combina normas ambiciosas com o objetivo de moldar comportamentos de outros países. O embaixador chamou atenção para o impacto direto das normas europeias sobre o agro brasileiro. Há setores europeus que já estão pedindo a aplicação de regras mais rígidas até mesmo para produtos que não estão incluídos na atual legislação antidesmatamento. Isso mostra que a pressão tende a aumentar, e que essa agenda normativa se expandirá para temas como saúde animal e uso do solo. Há uma "agenda permanente de desinformação e fake news" contra o setor agropecuário brasileiro na Europa. Mudar essa percepção exige um trabalho de longo prazo, desde iniciativas das empresas até parcerias com universidades.

Sobre o Acordo Mercosul-UE, o diplomata reforçou que, apesar dos entraves políticos, trata-se de uma oportunidade estratégica. Esse acordo tira o Brasil de uma situação de desvantagem comparativa frente a países que já têm tratados comerciais com a União Europeia. Além de gerar investimentos e fortalecer cadeias de valor, o acordo pode reposicionar o Brasil dentro da economia global, elevando seu patamar de inserção econômica. Parte da resistência interna ao acordo na Europa se dá por pressões de setores que temem a competição com produtos do Mercosul. O lobby do agro europeu é muito forte, e poucos querem admitir publicamente que o acordo também é benéfico para a agricultura europeia.

Ainda, o embaixador Pedro Miguel, afirmou que os Estados Unidos devem ser classificados como país de risco baixo na legislação da União Europeia sobre desmatamento, a EUDR (Regulamentação de Produtos Livres de Desmatamento). A declaração expõe a preocupação do Brasil com possíveis critérios assimétricos na aplicação da EUDR, que pode exigir rastreabilidade e garantias ambientais mais rígidas de países classificados como de risco médio ou alto. O embaixador também relativizou o papel do Brasil no adiamento da entrada em vigor da medida europeia sobre desmatamento, que ficou para o fim deste ano, sugerindo que a decisão foi influenciada sobretudo por fatores internos do bloco. Apesar do cenário desafiador, o País deve manter uma postura estratégica e ativa nas negociações. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.