17/Apr/2025

A greve dos auditores-fiscais da Receita Federal é mais um ponto de pressão para o governo, que precisa fazer um esforço fiscal de R$ 118 bilhões para fechar as contas em 2026, com um mix de medidas nas frentes de recuperação de créditos tributários em litígio, execução de créditos e melhoria de ambiente de negócios. Interlocutores da equipe econômica ponderam que a paralisação traz prejuízos também para a perseguição das metas fiscais, mas há expectativa de que seja solucionada em breve. Caso prossiga, há um plano B. Esse plano B envolve um esquema especial para a realização dos trabalhos prioritários durante a greve. Apesar do movimento dos servidores, o trabalho não está totalmente paralisado, uma vez que há muitos processos automatizados. A contingência envolve ações que precisam dos servidores.

A categoria, por sua vez, já alertou para os riscos fiscais com o prolongamento da paralisação. As novas medidas arrecadatórias estarão discriminadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo em 31 de agosto. Até lá, todas as propostas que dependem de aval parlamentar precisarão estar em tramitação no Legislativo. A equipe econômica ainda aguarda uma definição mais clara sobre a performance de receitas com transações tributárias, por exemplo, para definir as estratégias de ampliação de arrecadação. Internamente, os técnicos reconhecem a dificuldade para "fechar as contas" no ano que vem.

Na terça-feira (15/04), durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal falou da necessidade de esforço fiscal de R$ 118 bilhões. Todas as medidas são voltadas à ampliação da eficiência arrecadatória, sem a necessidade de aumentar tributos. O documento mostra que as receitas primárias estimadas pelo governo vão variar de 23,33% do PIB em 2026 para 22,34% do PIB em 2029. Especialistas apontaram que o cenário é pouco realista e que as receitas estão infladas. O problema é que, a depender do tipo de receita que aumente, o desequilíbrio nas contas públicas persiste, já que é o avanço da arrecadação que delimita o avanço do arcabouço. Além disso, o crescimento de alguns gastos está, também, atrelado ao aumento da arrecadação.

Isso vale para ações que estão dentro da limitação do arcabouço, como os pisos de saúde e educação, e fora da regra fiscal, como o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. A pressão da arrecadação sobre os gastos que estão contidos no arcabouço fiscal faz com que as despesas discricionárias (os gastos livres e investimentos) fiquem ainda mais comprimidos. A partir de 2027, o governo passará a operar com saldo negativo nessas despesas. A aposta do governo é de que, com a sucessão de superávits primários previstos no período, uma poupança ajudará a reduzir as despesas, que passarão de 18,9% do PIB para 16,9% do PIB no mesmo período. Elas também estarão contidas pela política de revisão de gastos, que limita o avanço dos gastos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.