16/Apr/2025

A Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025) dará ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) condições para executar um bom Plano Safra para a agricultura familiar. A LOA 2025 prevê R$ 8,341 bilhões em subvenção ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e mais R$ 500 milhões ao Pronaf A, voltado a assentados, quilombolas e indígenas. Em 2024, foram executados R$ 7,703 bilhões de recursos em subvenção ao Pronaf. Houve recomposição dos recursos para subvenção neste ano.

A elevação da taxa básica de juros, a Selic, de 10,5% há um ano para os atuais 14,25% ao ano, podendo chegar a 15% em maio, será um desafio ao orçamento do próximo Plano Safra da agricultura familiar. Será preciso superar esse desafio, mas há entendimento sobre a priorização de recursos aos pequenos agricultores. O Plano Safra está em processo de elaboração pelo governo federal e deve ser lançado até o fim de junho, com vigência a partir de 1º de julho.

Sobre eventual necessidade de complementação dos recursos destinados à equalização de taxa de juros em relação ao aprovado no orçamento, a perspectiva é adequar o Plano Safra ao orçamento da subvenção. Não é possível dizer agora se será necessário ampliar ou não, mas a perspectiva é adequar. Há aumento em relação ao ano passado. Diante dos R$ 8,341 bilhões para subvenção dos financiamentos da agricultura familiar, a expectativa é não elevar as taxas de juros aplicadas no Plano Safra para agricultura familiar na próxima temporada e sem manter a taxa de juros e o volume executado dentro do patamar de subvenção.

O Pronaf também conta com recursos que são direcionados obrigatoriamente pela exigibilidade bancária. No Plano Safra 2024/2925, o governo ofereceu R$ 76,56 bilhões para agricultura familiar com juros de até 6% ao ano. No Plano Safra passado foi ampliado volume e reduzidas as taxas de juros, especialmente para produção de alimentos. Neste ano, a expectativa é conseguir priorizar os agricultores familiares, que não haja aumento na taxa de juros para proteger o orçamento destinado ao financiamento de máquinas agrícolas e equipamentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.