16/Apr/2025

A Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025) prevê R$ 5,784 bilhões em recursos para indenizações relacionadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O montante é próximo aos R$ 5,884 bilhões executados em 2024. O Proagro é uma espécie de seguro rural voltado à cobertura de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e foi alvo de uma cruzada do governo para evitar que as despesas ultrapassem o previsto, como ocorreu em 2023 quando foram gastos R$ 9,405 bilhões em pagamentos de perdas.

O programa é gerido pelo Banco Central com recursos do Tesouro. O orçamento previsto para o Proagro vai permitir a execução do programa após uma série de mudanças implementadas ao longo do ano passado. Em 2023, o Proagro estourou o previsto. Após isso, houve um esforço de ajustes e, com as previsões climáticas para este ano, este orçamento será suficiente. Houve mudanças no processo de fiscalização, mapeamento de eventuais desvios na aplicação do Proagro e no acompanhamento dos pagamentos aos produtores indenizados que levaram à redução no valor executado já em 2024.

O Proagro está em processo de revisão, com ajustes que serão feitos pelo Executivo junto ao Banco Central em relação à regulamentação de dezembro que trouxe mudanças nos critérios do programa, como o limite de cobertura. Foram alterações e normas que excluíram agricultores familiares que diversificam a produção. A revisão da última portaria do Proagro deve ocorrer nas próximas três semanas. Ele está sendo revisado para atender ao agricultor familiar, sem coibir agricultores que diversificam produção e com redesenho para incentivar o produtor a cultivar no tempo adequado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.