10/Apr/2025

A aprovação pelo Congresso da chamada Lei da Reciprocidade Econômica deu mais uma ferramenta de negociação para o Brasil se proteger do tarifaço aplicado pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, aos seus parceiros comerciais pelo mundo. Mas, para os especialistas, a diplomacia ainda seria o melhor caminho para o País se defender dos impactos econômicos desse ambiente de guerra comercial. Para a Fundação FHC, a primeira movimentação brasileira vai ser abrir conversas com o governo norte-americano. A própria lei nova de reciprocidade fala de abrir consultas antes de aplicar retaliação. O argumento mais ou menos óbvio para o Brasil evitar as tarifas é de que os Estados Unidos têm superávit com o Brasil. Integrantes do alto escalão do governo Trump disseram que mais de 50 países já haviam entrado em contato para negociar as tarifas de importação. O Brasil é um dos interessados. O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) acredita que há uma margem de negociação para o Brasil, mas não é algo prioritário para os Estados Unidos.

Ocorrerá em algum momento, ao largo dos próximos meses, em função da complementariedade do que o Brasil produz para a base industrial norte-americana. O Brasil não ficará no final da fila do processo negociador. Haverá um diálogo positivo no contexto técnico. A percepção é a mesma do presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, que foi embaixador do Brasil em Londres e em Washington. Como ficou no nível mais baixo das tarifas variáveis, com 10%, o Brasil não tem alternativa, se não aguardar as reações ao redor do mundo, em especial do Canadá, do México, da União Europeia, da China e do Japão. A partir daí, apresentar queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) e avaliar, de forma pragmática e não ideológica, como negociar com os Estados Unidos. O governo brasileiro já declarou formalmente que as medidas unilaterais são contrárias às regras da OMC, órgão que, no entanto, perdeu muito de sua força desde o primeiro governo de Donald Trump, que retirou o apoio dos Estados Unidos ao organismo multilateral.

Isso não significa que a OMC não deva ser acessada pelo Brasil, que pode tentar a aprovação no órgão do uso de retaliação cruzada, em propriedade intelectual contra os Estados Unidos. Durante contencioso sobre o algodão, nos anos 2000, esse mecanismo funcionou a favor do Brasil. Na ação, o País alegou que o programa norte-americano de crédito e subsídios aos consumidores e exportadores de algodão teria sido responsável pela queda das cotações internacionais da commodity entre 1999 e 2002, causando prejuízo à produção brasileira, o que motivou o questionamento ao órgão. A OMC autorizou contramedidas para o Brasil escolher em retaliação cruzada, e ele pegou em propriedade intelectual, onde dói mais para os Estados Unidos. Então, eles foram para a negociação. O problema é que “ninguém está com coragem de dizer não ao ímpeto do Trump”. Ele quer tornar os Estados Unidos o centro de uma reorganização do comércio internacional. O poder do país é imenso, mas não é o único no mundo multipolar atual. Tem a União Europeia, a China e o Sudoeste da Ásia.

Donald Trump está supervalorizando a capacidade dos Estados Unidos, que não são mais, como dizem os franceses, a ‘superpuissance’ (hiperpotência) que eram nos anos 1990. Outro caminho para o Brasil é estreitar laços comerciais com outras regiões, como forma de compensar o impacto da política tarifária de Trump. Há o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia aguardando as aprovações finais dos países. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Japão em março, buscando abrir mercado a produtos brasileiros. E o governo também pode ampliar ou reativar negociações comerciais com países asiáticos, com o México e o Canadá. O acordo comercial Mercosul-Canadá, que começou a ser negociado em 2018, por exemplo, pode retornar à pauta, assim como uma maior aproximação com o bloco das nações asiáticas (Asean). Durante o anúncio da Novo Nordisk de investimentos em sua fábrica em Minas Gerais, na segunda-feira (07/04), a embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Bisgaard Pedersen, afirmou que, “mais do que nunca, precisamos mostrar que a abertura e as parcerias internacionais são o caminho certo”. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.