10/Apr/2025

Os jogos de apostas têm chegado a um número significativo de brasileiros. Segundo pesquisa feita pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 10,9 milhões fazem uso perigoso de apostas no Brasil. Os dados são do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) feito para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Do total de apostadores no País, 1,4 milhão desenvolveu transtornos de jogo, com prejuízos pessoais, sociais ou financeiros. O estudo reúne dados sobre o vício em apostas, incluindo as bets (online) e considerou amostra de 16 mil pessoas com 14 anos ou mais, classificadas como adolescentes (14 a 17 anos) e adultos (18 anos ou mais). O estudo destaca que 9,3 milhões usam bets no País, o que torna a modalidade a segunda preferida dos brasileiros, superando o jogo do bicho. O principal ambiente de apostas no País continua sendo a loteria. Os dados do levantamento evidenciam a crescente popularidade dos jogos de apostas no Brasil.

A grande quantidade de apostadores de bets ganha contornos preocupantes quando relacionada à propensão de utilizar as plataformas de forma danosa. Segundo o estudo, os apostadores de bets têm chances expressivamente aumentadas de fazer um uso de risco ou problemático desses jogos. Os dados mostram que, entre os jogadores de bets, 66,8% fazem uso de risco ou problemático. O percentual é bem menor entre apostadores de outras modalidades: 26,8%. A pesquisa também alerta para apostas por adolescentes: 10,5% dos jovens entre 14 e 17 anos disseram ter jogado no último ano, e 55,2% estão na zona de risco. Entre as medidas para que o poder público proteja a saúde da população em relação às apostas, os especialistas indicam que é preciso restringir propagandas e patrocínios de empresas de apostas que levem à exposição de menores de idade a esses conteúdos. O uso de publicidade de bets em jogos de futebol é um dos pontos mais sensíveis em relação à questão.

Autoridades e especialistas em saúde e educação têm defendido a restrição desse tipo de propaganda nos estádios, por exemplo. Outro ponto abordado é a necessidade de mudar a narrativa sobre os jogos de apostas. Eles criticam o jargão “jogo responsável”, que é utilizado frequentemente para tratar o tema. Os cientistas indicam que é preciso promover campanhas que mostrem que comportamentos de risco não são normais e abandonar o discurso de que é possível haver um “jogo responsável”. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou na terça-feira (08/04), na CPI das Bets que pessoas que fazem apostas em jogos virtuais apresentam risco de crédito significativamente maior do que as pessoas que não realizam a aposta, o que permanece controlado por diversos fatores, como faixa de renda e risco de operação em crédito subjacente. Cabe ao Banco Central avaliar procedimentos e controles das instituições financeiras e das instituições de pagamento com relação aos procedimentos de “conheça seu cliente” e “conheça seu parceiro de negócio”, entre outros.

Já está no escopo do trabalho de supervisão, dentro do chamado Plano de Ação de Supervisão (PAS). Esses procedimentos devem considerar diversos tipos de indícios de transação suspeita e não apenas as que envolvem bets não autorizadas. Este é apenas um item, entre outros vários, que estão sendo analisados no trabalho de supervisão, cujo foco é nas instituições autorizadas e não nas transações de seus clientes. Quando são encontrados indícios de irregularidades, cuja competência seja de outro órgão, como o Ministério da Fazenda, no caso das transações com bets legais, essas irregularidades devem ser informadas a outro órgão de “forma legítima e protegida”. A missão do Banco Central é estabilidade monetária e estabilidade financeira. No âmbito dessa competência, o Banco Central acompanha dados de pagamento, buscando ter uma sensibilidade mais tempestiva de indicadores macroeconômicos, como a atividade econômica. Em estudos preparatórios para uma reunião do Copom, chamou a atenção do colegiado que parte da renda das famílias não estava indo nem para consumo nem para poupança.

Alguns participantes do mercado já haviam alertado que fluxos financeiros para sites de aposta estavam se tornando significativos, com potencial impacto na atividade econômica. Algumas instituições produziram relatórios específicos sobre o tema, mas as estimativas do tamanho do mercado são muito variadas. É importante para o Banco Central avaliar potenciais impactos na estabilidade financeira e na transmissão da política monetária. O papel do Banco Central nesse contexto foi de colaborar nesse debate com base no seu interesse de avaliar o impacto desse mercado na atividade econômica. Quando o estudo foi feito, em agosto de 2024, a regulação do setor não estava completamente aplicada, com as empresas muitas vezes ainda não constituídas no País, mas que recebiam recursos por meio de intermediários não sujeitos à regulação. Dessa forma, não era trivial o cálculo do movimento financeiro para o setor. Foi identificado, então, o padrão das transações desses tipos de pagamentos e, a partir daí, foram consideradas essas transações com esses padrões em facilitadores de pagamentos.

O Banco Central tem colaborado com a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda na regulamentação do setor, esclarecendo aspectos do funcionamento do sistema financeiro e dos arranjos de pagamentos que podem auxiliar no monitoramento dos mercados. Além disso, colabora com órgãos de controle em suas auditorias relacionadas ao termo. Ele ressaltou aos senadores o dever legal do Banco Central de manter o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais e ressaltou que é dever do Banco Central preservar o Pix como infraestrutura digital pública e a privacidade das informações financeiras processadas em seu âmbito para garantir a impossibilidade de identificação do usuário observadas as exceções legais. A manutenção da confiança da população do Pix, principalmente na proteção dos seus dados, é essencial para um bom funcionamento da economia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.