03/Apr/2025

O governo Luiz Inácio Lula da Silva conta com a aprovação do projeto de lei da reciprocidade na Câmara dos Deputados como forma de dar sustentação jurídica ao País a responder à imposição de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Integrantes do governo envolvidos na negociação defendem que o presidente Lula não pode fazer o embate sozinho e deve trazer consigo o Legislativo, governadores e o setor privado, para que a resposta seja unificada e de Estado, representando todo o País. O governo espera e vai apoiar uma tramitação rápida do projeto. Estão no horizonte do governo, além da tarifa americana de 25% sobre aço e alumínio, as tarifas sobre o etanol e a madeira, entre outros. Integrantes do governo se queixam de falta de previsibilidade e existe temor de que o tarifaço se alastre, dentro do argumento de Donald Trump de considerar amplos setores como cruciais para a segurança nacional norte-americana.

O republicano diz que impõe tarifas para convencer indústrias a se estabelecerem no país e produzirem internamente, uma forma de garantir autossuficiência em setores-chave. No governo, há quem veja uma inspiração no modelo chinês. Até agora, o governo adotou uma estratégia de minimizar os embates de viés mais político e apostar na negociação. O governo pretende insistir nessa via de “gastar todas as palavras do dicionário”, mesmo após os anúncios de tarifas recíprocas desta quarta-feira (02/04). A retaliação, porém, segue na mesa como opção do presidente Lula. O governo passou as últimas semanas identificando setores em que poderia retaliar os Estados Unidos, para que a eventual resposta não se transforme num “tiro pela culatra” e prejudique ainda mais economia nacional. Mas ainda não trabalha com um prazo. Lula continua a dar sinais claros de que o governo vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e, em seguida, pretende aplicar a lei da reciprocidade, se não houver uma solução que satisfaça o lado brasileiro. Uma possibilidade é a retaliação cruzada, como em propriedade intelectual.

O recurso é uma ação simbólica, que reforça a via da OMC e o discurso do multilateralismo, estratégia usada também pela China. A OMC até pode dar autorização para o Brasil agir, embora o caso tenda a ficar no limbo quando chegar ao órgão de apelação, paralisado por falta de indicação dos Estados Unidos desde 2019. O governo Lula teme efeitos políticos, e interlocutores do presidente e do vice-presidente defenderam que haja a busca de unidade. O Planalto calcula que o recurso é relevante pois dará ao governo legitimidade para responder e argumentos também na disputa política interna e quanto na externa. O Brasil é claramente a parte mais frágil na disputa. Na prática, mesmo que na primeira ou segunda instâncias da OMC o Brasil ganhe direito de retaliar, integrantes do governo brasileiro avaliam que Donald Trump deve ignorar a organização. O Brasil já tem desde 2022 uma lei que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções se o caso estiver pendente na terceira e última instância recursal na OMC.

O setor do etanol, por exemplo, rejeitou a possibilidade de reduzir a tarifa atualmente em 18%, citado pelos Estados Unidos como exemplo de tarifa aplicada de forma desproporcional. Tudo isso ocorre num cenário de dificuldades de interlocução em alto nível político. Lula e Trump jamais se falaram. Donald Trump colocou em marcha uma lógica de negociação baseada em três elementos: incerteza, medo e espetáculo. É difícil achar coerência nas decisões e os Estados Unidos não se importam com isso, dada a assimetria de poder entre países. Por isso, haveria recuos, idas e vindas, que geram incerteza e medo, além de ações com viés de um “show”, como o que foi preparado para o anúncio desta quarta-feira (02/04). O governo brasileiro receia o que considera humilhações impostas a presidentes como o colombiano Gustavo Petro, na deportação de imigrantes, por meio das redes sociais, e o ucraniano Volodmir Zelenski, ao discutir a guerra durante recepção conflituosa frente às câmeras no Salão Oval.

Trump opera com rivalidades internas dentro do próprio governo e o círculo decisório é restrito ao próprio e poucos conselheiros. Por isso, temem o alcance das conversas de Alckmin como Howard Lutnick (secretário de Comércio) e Jamieson Greer (representante de Comércio). Ainda, Trump negocia com os países, mesmo os aliados, isolando temas e buscando concessões e vantagens em cada um e não observa o contexto geral, o que poderia tornar pouco convincentes argumentos do Brasil, como o da longa parceria e o do saldo comercial positivo aos Estados Unidos. A realidade é uma balança comercial deficitária para o Brasil, desde 2009. No ano passado, o saldo dos Estados Unidos foi positivo em US$ 283 milhões. A interpretação de embaixadores do Brasil é que não seria de interesse do setor privado norte-americano porque importa carvão siderúrgico e exporta o aço semiacabado, porque encareceria custos e preços. Eles contam com esse lobby contrário interno privado. A estratégia vem sendo explicar a falta de lógica, na visão brasileira, tentar uma compensação em outro setor, o trade off, e somente depois pensar na retaliação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.