03/Apr/2025

No Senado, o PL da Reciprocidade teve 70 votos a favor e nenhum contra, num movimento que uniu parlamentares da oposição e da base do governo. A matéria já havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ou seja, poderia ter ido direto para a Câmara. Na votação, os 16 senadores que participaram da sessão votaram a favor do texto. Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou depois um recurso para levar o projeto ao plenário da Casa por considerar “de bom-tom”. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL) vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto seja votado ainda nesta semana. Pela proposta, o Executivo fica autorizado a adotar, isolada ou cumulativamente, medidas como a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, bem como reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual, garantindo mais flexibilidade no que foi entendido como defesa dos interesses nacionais.

O projeto prevê ainda que as contramedidas sejam, tanto quanto possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de países ou blocos internacionais. Também serão necessárias consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. Além disso, ficam estabelecidas consultas públicas para a manifestação das partes interessadas. O texto original tinha como proposta obrigar os demais países a cumprir padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, em caso de comercialização de bens. Seu foco era principalmente a União Europeia, que ameaça barrar produtos brasileiros vindos de áreas desmatadas. A relatora Tereza Cristina (PP-MS), porém, ampliou o escopo das regras e estabeleceu critérios para que o Executivo suspenda também concessões comerciais e investimentos.

A relatora lembrou que o Brasil tem hoje um problema com a União Europeia, com uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária brasileira. E são medidas que extrapolam a razoabilidade, porque ignoram as normas do Código Florestal brasileiro. Na sequência, ela fez menção ao novo tarifaço dos Estados Unidos, que promete replicar as tarifas que são impostas por outros países a exportações norte-americanas. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirma que o Brasil impõe tarifas consideradas altas sobre as importações em uma ampla gama de setores, incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.

O governo brasileiro tem ferramentas para se contrapor quando essas medidas forem anunciadas contra o Brasil. Questionado sobre o projeto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, afirmou que o melhor caminho continua sendo o do diálogo com o governo dos Estados Unidos. No relatório aprovado na CAE, Tereza Cristina acolheu uma proposta de emenda para estabelecer que deve ser utilizada em caráter excepcional a contramedida de suspensão de concessões ou de outras obrigações do Brasil relativas a direitos de propriedade intelectual em ocasiões comerciais. A aplicação ocorreria quando as demais contramedidas forem consideradas inadequadas. Além disso, decidiu substituir as referências à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ao conselho estratégico da Camex, e facultar ao Executivo a adoção das contramedidas listadas.

A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Soja (Aprosoja Brasil) comemorou a aprovação do PL da Reciprocidade (PL 2088/2023) no Senado Federal. A proposta, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, dará condições ao Brasil de reagir a medidas coercitivas e discriminatórias de países ou blocos, como a Lei Antidesmatamento Europeia (EUDR). Além disso, torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que adquirem bens e produtos do mercado brasileiro. O PL dará ao Brasil maior poder de negociação com os países do ponto de vista diplomático e autoriza o governo, se necessário, a usar medidas de compensação aos produtores brasileiros, como suspensão de importação de produtos, elevação de taxas e até suspensão ou retenção de valores de direito de propriedade.

Uma das principais críticas do setor agropecuário à EUDR é que ela impõe uma regra acima da lei brasileira em relação ao desmatamento, coagindo as empresas a cumprirem as regras europeias sob pena de multa de 4% do seu faturamento. A EUDR exige também que commodities agrícolas exportadas para o bloco europeu não podem ser provenientes de áreas desmatadas, mesmo que o desflorestamento tenha sido feito de forma legal, de acordo com o Código Florestal brasileiro. Assim, o PL 2088 é uma reação eficiente e assertiva do Parlamento Brasileiro às barreiras não tarifárias criadas pelo bloco europeu aos produtores brasileiros. Com a essa ofensiva da Europa em cima do Brasil e do Mercosul sobre a soja, carne e outros produtos, a Aprosoja Brasil iniciou um trabalho para contrapor a legislação europeia, que não leva em consideração as leis brasileiras.

O Brasil tem um Código Florestal muito bem elaborado, um dos mais exigentes do mundo, que precisa ser respeitado quando o assunto é a sustentabilidade da produção. O setor produtivo espera que o Brasil apresente uma resposta contra as tarifas dos Estados Unidos. Segundo a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), o pacote de tarifas pode afetar o setor agropecuário e a expectativa é de que o Brasil dê uma resposta satisfatória nessa questão. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fez um apelo para que o projeto de lei da reciprocidade ambiental e econômica, o PL 2.088/2023, seja apreciado pela Câmara dos Deputados com urgência. O anúncio de tarifaço dos Estados Unidos é uma das preocupações do agronegócio brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.