02/Apr/2025

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º/04), o "PL da Reciprocidade", projeto de lei que torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais recíprocos por parte dos países com os quais o Brasil tem comércio. Na votação, 16 senadores do colegiado foram favoráveis à proposta. Não houve votos contrários ou abstenções. A votação na comissão ocorreu em caráter terminativo, ou seja, quando não há necessidade de que o plenário do Senado também realize votação. A matéria, portanto, está pronta para ser encaminhada à Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, salientou que a proposta oferece ao governo a possibilidade de adotar "contramedidas na mesma base" quando os produtos brasileiros se tornarem alvo de retaliações por outros países.

Esse é um projeto de proteção aos produtos brasileiros e não de contramedidas ou contra outros países. Se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base de que vem os outros países ou blocos econômicos. Hoje, o Brasil tem um problema com a União Europeia, com uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária brasileira. E são medidas que extrapolam a razoabilidade, porque ignoram a lei do Código Florestal brasileiro. A relatora também fez menção ao anúncio do "tarifaço" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O lançamento das taxações norte-americanas sobre os produtos estrangeiros está previsto para esta quarta-feira (02/04). Agora, o governo brasileiro terá ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas contra o mercado nacional.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, louvou a iniciativa do Senado de avançar com o chamado "PL da Reciprocidade", mas voltou a destacar que o caminho diante da política tarifária do governo norte-americano é o de buscar negociação e a complementariedade econômica. Ter um arcabouço jurídico legal é positivo, como a iniciativa do Senado, que procura preservar o interesse do Brasil, mas o caminho é o diálogo e a procura por uma complementariedade econômica. Alckmin afirmou que o governo brasileiro está aberto ao diálogo e repetiu que o País não é um problema para os Estados Unidos, que mantém uma balança superavitária nas trocas com os brasileiros. Além disso, também citou o ex-tarifário aplicado a produtos importados dos Estados Unidos e os 200 anos de relação com os norte-americanos.

Será destacado que dos 10 produtos que os Estados Unidos mais exportam para o Brasil, 8 tem ex-tarifário, é zero, não tem imposto de importação. E a tarifa média final de todos os produtos e serviços é 2,7%. Então, o Brasil não é problema para os Estados Unidos. A medida de 25% sobre aço e alumínio não foi contra o Brasil, foi para o mundo inteiro. A postura do governo brasileiro é a do diálogo e da busca pela ampliação do comércio exterior. “O comércio exterior deve ser ganha-ganha e não olho por olho. Eu acho que esse é o caminho, o caminho do diálogo. O Brasil quer ampliar o seu comércio no ganha-ganha. Reciprocidade no sentido de competitividade", disse Alckmin. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.