28/Mar/2025

A Carta da Presidência da COP30, anunciada no início de março, ressalta o papel que o financiamento climático precisará ter para transformar a nova década do Acordo de Paris em uma fase de implementação efetiva de ações climáticas que gerem resultados de mitigação e adaptação. A nova meta coletiva e quantificada de financiamento, adotada em 2024, define duas Metas: 1) US$ 300 bilhões por ano até 2035, com os países desenvolvidos tomando a liderança; e 2) US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 envolvendo todos os países e atores. A decisão deixa explícita a origem desses recursos, que virão de várias fontes: públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, além de fontes alternativas. A decisão reitera a importância de reformar a arquitetura financeira multilateral e destaca a necessidade de remover barreiras e abordar os impedimentos enfrentados pelos países em desenvolvimento no financiamento de ações climáticas, incluindo altos custos de capital, espaço fiscal limitado, níveis de dívida insustentáveis, altos custos de transação e condicionalidades de acesso.

Para amadurecer como atingir as metas, foi criado o "Baku-Belém Roadmap para a meta de US$ 1,3 trilhão", que será guiado pelas presidências da Conferência das Partes como reunião das Partes do Acordo de Paris de 2024 e 2025, visando apresentar um relatório durante a COP30. Ainda não está definido qual será o processo do Roadmap ao longo do ano, nem tampouco quais temas deverão ser tratados, o que deverá ser publicado em Breve. Diante disso, é válido considerar que o desafio para mobilizar trilhões de dólares para financiar projetos de mitigação e adaptação precisa enfrentar várias questões, em tempos geopolíticos conturbados, que demandarão recursos para orçamentos de defesa. O primeiro aspecto que merece ser reconhecido é que financiamento climático não advirá preponderantemente de doação de países desenvolvidos, como se esperava com a meta de US$ 100 bilhões aprovadas em 2009. Desde o Acordo de Copenhague, estava previsto que os recursos financeiros devem provir de várias fontes. No entanto, as Partes da Convenção nunca se dedicaram a construir orientações que aprofundem como mobilizar recursos a custos mais atrativos, com diferenciais diante de outros tipos de projetos.

A nova década do Acordo de Paris precisa tratar da diversificação das fontes de financiamento, visando estimular maior mobilização de recursos, custos de captação atrativos, taxas de juros menores, esquemas de garantia customizados por tipos de projetos, dentre outros elementos. O Fundo Verde para o Clima (GCF), como principal mecanismo financeiro da Convenção, já captou US$ 22,3 bilhões e continuará a ter um papel central. Os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento são fundamentais para o financiamento climático, seja pelo seu potencial de mobilização de recursos, seja pelo seu alcance em apoiar na estruturação de projetos e catalisar investimentos privados. Em 2023, comprometeram US$ 125 bilhões em financiamento climático, sendo US$ 75 bilhões para projetos de mitigação e US$ 50 bilhões para projetos de adaptação.

O Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Novo Banco de Desenvolvimento, dentre outros bancos multilaterais, possuem metas relevantes de financiamento climático e tenderão a ser cada vez mais importantes para fazer com que os recursos cheguem a projetos de forma efetiva. Em 2024, o International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, que atua em mais de 100 países em desenvolvimento, financiou US$ 19 bilhões para promover uma economia de baixo carbono. Até julho de 2025, o IFC espera direcionar 100% de seus recursos para projetos de investimento alinhados com os objetivos do Acordo de Paris. A recente notícia de que o Banco Itaú emitiu R$ 1,4 bilhão em títulos sustentáveis, com recursos do IFC, do BID e do IDB Invest, reforça essa tendência. Deste volume, R$ 400 milhões serão voltados para financiar recuperação de pastagens, trazendo ganhos para a Biodiversidade. Esses dados evidenciam que há uma intensa movimentação do mercado financeiro e dos bancos multilaterais alinhados a financiamento de projetos com propósitos climáticos. Nesse sentido, parece razoável que o Roadmap de financiamento se dedique a temas como:

- Avaliação e aprimoramento de instrumentos financeiros mais apropriados para projetos de mitigação e adaptação

- Assegurar a captação de financiamento nos BMDs com recursos públicos e privados

- Tratar de riscos regulatórios e institucionais que geram altos custos de empréstimos, resultantes dos riscos da dívida soberana dos países

- Tratar do endividamento dos países e do espaço fiscal limitado

- Fortalecer arranjos para garantia que viabilizem projetos de forma efetiva

- Definir orientações que visem garantir diferenciais quanto a taxa de juros, garantias, prazos de pagamento, volume de recursos elegíveis, dentre outros

- Avaliar opções que permitam reduzir os custos de tomada de crédito para financiamentos climáticos

- Definir orientações que incentivem financiamento de projetos que viabilizem a geração de créditos de carbono, seguindo as decisões dos mecanismos do Artigo

6 do Acordo de Paris

- Estimular a reforma de políticas de subsídios

- Ampliar o acesso a instrumentos de seguros

- Criar orientações de reporte para financiamento climático

O processo do Roadmap de financiamento deve gerar resultados até a COP30, e é válido considerar a continuidade dessas discussões ao menos ao longo de 2026, como forma de permitir a adoção de decisões que permitam escalar o financiamento. Não é razoável que, em menos de um ano, o Roadmap consiga amadurecer vários aspectos que serão essenciais para transformar a arquitetura de financiamento climático. Vale ainda destacar que o “Circle of Presidencies”, reunindo as Presidências da COP21 à COP29, como proposto na Carta da Presidência da COP30, poderá desempenhar um papel extremamente importante no contexto do Roadmap de financiamento. De que forma o Roadmap de financiamento irá evoluir a ponto de orientar não só as Partes da Convenção, mas todos os atores que compõem o ecossistema de financiamento global, será determinante para catalisar o financiamento. Para que seja viável mudar o ritmo do multilateralismo climático para uma fase de implementação é preciso reconhecer que investir em projetos de mitigação e adaptação é uma condição necessária para viabilizar a redução de desigualdades e o potencial de impulsionar desenvolvimento sustentável. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.