26/Mar/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (25/03) em encontro com empresários da indústria, que as exceções da reforma tributária poderão ser, em sete anos, reavaliadas para que seja possível reduzir a alíquota de referência do imposto sobre valor agregado, o IVA. Ele não ignorou, porém, o desafio à frente, ao observar que o Congresso terá que resistir, durante a transição, a lobbies por mais exceções. As excepcionalidades, pontuou o ministro, fazem com que a alíquota máxima se distancie da alíquota média. "Então, a luta não acabou", declarou Haddad na abertura de um seminário sobre a reforma tributária na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Nós vamos ter que batalhar muito para essa reforma se concluir, a transição se concluir. E até 2032 nós podemos, sim, reavaliar as exceções e diminuir o número delas para que a alíquota padrão se aproxime da alíquota média", acrescentou o ministro.

Haddad frisou que a reforma traz uma evolução substancial em relação ao sistema atual, porém teve como "defeito" a ampliação das exceções, o que a distanciou dos melhores sistemas tributários do mundo. A alíquota de referência do IVA é estimada em 28,5%, acima da alíquota média, que por conta das exceções, é de 22%. A cada cinco anos, conforme previsto na emenda constitucional, a alíquota pode ser revista. O ministro ressaltou que a reforma dos tributos do Brasil é uma das três coisas mais importantes para o desenvolvimento nacional. Há um problema tributário no Brasil, que está entre os dez piores sistemas tributários do mundo, certamente o mais injusto. Um dos principais problemas gerados pelo atual sistema tributário brasileiro, o prejuízo à competitividade da economia, será corrigido numa magnitude de 99%, afirmou o secretário da Reforma Tributária, Bernardo Appy. De fato, a reforma tributária corrige distorções. A tributação de investimentos impede a competitividade e a reforma corrige em 99% esse problema.

De acordo com ele, a correção não chega aos 100% por causa de questões minúsculas de cumulatividade no modelo. Quanto às discussões na forma da organização do processo, Appy diz ser uma questão que se resolve completamente. Para ele, numa reforma ideal em que não tivesse nenhuma exceção, a alíquota média padrão seria de entre 21% e 22%. Neste caso, teria uma complexidade, de 5 a10. Mas, com as exceções que foram aprovadas, a complexidade é de 20 a 25. Ou seja, tem dois jeitos de olhar essa questão da complexidade. Você pode falar que está vendo 1,75% da complexidade atual, ou se eu for pela jornada atual, uma complexidade que é 200, 250 maior do que poderia ser se não tivesse nenhuma exceção. Há dois jeitos de olhar para esse fator. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, destacou o impulso da reforma tributária na economia. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, citou estudos que, no cenário conservador, apontam para um impulso em 15 anos de 12% da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB).

Ele também frisou que, no mesmo período, a reforma deve gerar crescimento de 20% dos investimentos e de 12% das exportações. A reforma tributária simplifica cinco tributos e as mudanças serão graduais. O que é difícil exige gradualismo, pontuou Alckmin. Ele acrescentou que, a partir da reforma, os investimentos não serão mais definidos pelos incentivos oferecidos pelos Estados, dado o fim da guerra tributária, mas sim pela maior eficiência da alocação de capital. Em relação a novos investimentos, além do impulso da reforma, Alckmin afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem oficial ao Japão para estimular uma parceria ao Mercosul. Em paralelo, a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) foi lançada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reduzir as taxas de juros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.