25/Mar/2025

A aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 e o aumento da taxa básica de juros (Selic) para 14,25%, com sinalização de ampliação, vão impactar as duas principais políticas públicas voltadas ao agronegócio, o que gera preocupação para o setor. O Plano Safra 2025/2026 deve enfrentar desafios, e especialistas convergem na opinião de que será uma “ginástica” para o governo. Quando o governo enviou a proposta orçamentária ao Congresso em agosto de 2024, a Selic estava em 10,5%. Nesse contexto, o valor previsto de equalização do Plano Safra (o que inclui planos anteriores, o atual e o próximo) era de R$ 15,03 bilhões. A expectativa era de um aumento devido à mudança de cenário econômico. No entanto, os valores continuaram iguais. Na avaliação do ex-secretário de Política Agrícola, José Carlos Vaz, esse montante deve ser alterado, uma vez que a aprovação do orçamento é “procedimento operacional” básico para dar andamento a uma “reprogramação orçamentária”.

A mudança deve ser no fluxo das contratações com recursos subsidiados. Ele lista quais devem ser as prioridades do governo na hora de montar o próximo Plano Safra: pequenos, cooperativas (de todos os portes) e por último os médios produtores. O próximo Plano Safra que virá para os médios vai ser ruim como tem sido nos últimos 20 anos. Quanto à ideia do governo de buscar juros próximos dos praticados com os pequenos também para os médios, o especialista afirma que não deve ter resultado prático. Isso porque médios e grandes produtores utilizam os recursos subsidiados para fazer um mix de financiamento, com recursos próprios, recursos livres e recursos subsidiados. O grande produtor já está acostumado com isso. Mas o médio vai ter um custo financeiro maior. Com a taxa Selic ainda maior, ele fica mais estressado. Com o governo sem dinheiro para o seguro, o médio fica mais estressado ainda. O cenário vislumbrado pelo ex-secretário é de que não faltarão recursos para o custeio da safra 2025/2026, no entanto, a tomada de empréstimos deve ficar mais cara e por isso os pequenos terão a maior parte dos recursos subsidiados.

O investimento deve ficar em segundo plano, principalmente para os grandes produtores, que deverão esperar por uma economia nacional e internacional mais favorável. Quem deve sofrer mais são os produtores de forma geral, cooperativas e revendas que estão endividados. Esses vão sofrer mais nos próximos 18 a 24 meses. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também indica que o valor de R$ 15,03 bilhões é insuficiente. As perspectivas de continuidade do aperto monetário este ano, com Selic podendo superar 15% ao ano empurram a necessidade por mais recursos. Para que as operações de crédito do Plano Safra não corram risco de ficarem comprometidas, seria necessário um orçamento de R$ 22 bilhões para as equalizações de taxas de juros. A entidade também espera que haja uma recomposição ao longo do ano para chegar ao montante ideal. Ex-ministra da Agricultura, a senadora, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que “não queria estar na pele do ministro da Agricultura”.

Isso porque o quadro para o próximo Plano Safra causa preocupação, já que os recursos previstos com os atuais juros devem financiar bem menos do que foi financiado no ano passado. Se não vier esse Plano Safra do tamanho que ele deveria vir, corre-se o risco de ter menos área plantada e ter uma redução na produção brasileira. Isso é impacto no PIB, inclusive e com certeza, na inflação. A senadora criticou a falta de um controle fiscal por parte do governo e o discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de não regular os gastos. Na mesma linha, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também condenou o “descontrole fiscal” do governo e classificou o orçamento aprovado na semana passada, como “populista e direcionado para promessas de campanha, sem nenhuma sinalização de ajuste fiscal”. Sobre o Plano Safra e o Seguro Rural, a FPA afirmou que estão sendo desidratados pelo governo federal. Isso vai produzir alimentos caros e inflação potente.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve verba aprovada de R$ 1,06 bilhão no Orçamento da União de 2025. Apesar disso, os recursos podem ser ainda menores, já que R$ 67 milhões serão descontados referentes a apólices feitas em 2024. Para o ex-secretário de Política Agrícola, José Carlos Vaz, o Seguro Rural hoje é uma “ficção”: seria 10% realidade e 90% ficção. Tem que rever tudo. Se continuar com essa visão antiga que se tem na política agrícola, o seguro rural vai continuar esse fracasso que é. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) aponta que a necessidade real de mercado gira em torno de R$ 4 bilhões. A situação é preocupante, ainda mais ao se analisar a sinistralidade dos últimos anos, que vem aumentando e afastando seguradoras e resseguradoras. Pode-se considerar um valor de R$ 2 bilhões em subvenção, mas recursos abaixo disso inviabilizam uma expansão consistente e limitam a capacidade de crescimento do setor.

A CNA defendeu, ainda, o aumento do recurso e sinalizou que o ideal seriam R$ 4 bilhões. Um ofício encaminhado pela FPA na semana passada pediu uma suplementação de R$ 1,05 bilhão, o que representaria R$ 2,11 bilhões para o seguro rural. A manobra é que esses R$ 1,05 bilhão adicionais sejam remanejados posteriormente pela equipe econômica do governo. No entanto, é unânime a preocupação. Há quatro anos, era R$ 1 bilhão e já era insuficiente. Hoje, menos ainda. Do lado dos produtores, o Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) endossa o coro por mais verba com essa finalidade e cita o papel do seguro, num Estado que depende muito desse mecanismo. No estado do Paraná, até 85% dos produtores têm apenas quatro módulos fiscais. Para o pequeno e médio produtor, o seguro é uma garantia e segurança para qualquer intempérie ou perda que possa vir. É onde ele pode se amparar. Num momento de crise, pode acionar o seguro. Por isso, é preciso que o governo tenha medidas concretas para garantir a continuidade da produção agrícola no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.