25/Mar/2025

Após quatro meses de greve e sem avanço na negociação com o governo, o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais, alerta para os riscos fiscais com o prolongamento da paralisação. A entidade aponta que equipes que atuam com transação tributária, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e comércio exterior estão mobilizadas, o que traz reflexos para a arrecadação e, consequentemente, cumprimento das metas para o ano. O Sindifisco destacou a urgência de buscar uma solução considerando a proximidade com o segundo trimestre do ano. A garantia de realização daquela arrecadação prevista no final do ano, depende de uma série de procedimentos que são feitos de forma cumulativa ao longo do ano. E já são, praticamente, quatro meses de procedimentos suspensos. Por isso, há um risco para a realização dessas receitas até o final do ano. Segundo a entidade, a equipe nacional de transação, que obteve acordos que se reverteram em R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos em 2024, negocia R$ 14,6 bilhões em transações com contribuintes.

Em relação ao Carf, os conselheiros da Fazenda Nacional participam dos julgamentos, mas deixaram de pautar processos em janeiro e fevereiro que somam R$ 145 bilhões. No comércio exterior, o impacto da mobilização gira em torno de R$ 3,5 bilhões, considerando custos logísticos, taxas de armazenagem e quebra de contratos. A mobilização deve continuar e se intensificar, com mais adesão de servidores. A importância de resolver rapidamente esse problema se amplia muito com a entrada no segundo trimestre do ano. É preciso que o governo seja também contagiado com esse senso de urgência, porque também tem outras coisas a serem comprometidas. A pressão pela negociação também serve para dar tempo hábil aos servidores para colocar o trabalho em dia, considerando os impactos da paralisação neste primeiro trimestre do ano. A greve da categoria se iniciou em novembro de 2024 e tende a acirrar, com adesão de mais servidores ao movimento.

O pleito é por reajuste do salário básico, mas o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) pondera que os servidores tiveram, em 2024, a regulamentação de um bônus com reajuste da remuneração contemplando altas progressivas até 2026, ao contrário de outras carreiras que não tiveram ganhos em 2024. Na negociação, acatou-se a proposta da categoria pela regulamentação do bônus. O reajuste do teto do bônus resultou em um aumento nos ganhos mensais dos Auditores Fiscais compatível com as atribuições e a complexidade da carreira, e respeitando o limite orçamentário para os reajustes, podendo alcançar R$ 41,26 mil, em fevereiro de 2026, para servidores no 'topo' da carreira (vencimento mais bônus), informou o MGI. A Pasta disse que, mesmo sem mesa específica, recebeu representantes da Receita Federal em quatro reuniões, entre agosto e novembro de 2024. Tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.