21/Mar/2025

O projeto de lei que isenta contribuintes com rendimento até R$ 5 mil mensais chega ao Congresso com resistências da oposição e de parte do Centrão. Parlamentares prometem propor alterações na parte que tributa os mais ricos. A percepção geral de integrantes de diversos partidos, entre eles PT, PSD, MDB, União Brasil, PP e PL, é de que a proposta tem apoio popular e de que será difícil se posicionar contra ela. As principais críticas ao texto, vindas da oposição, foram em relação à medida compensatória sugerida pelo governo. Congressistas da base do governo apostam na popularidade do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para fazer com que a proposta, que também prevê a taxação do que o governo chamou de “alta renda” como compensação, seja aprovada. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede a criação de renúncias de receitas sem que esteja acompanhada de medidas de compensação.

Parlamentares do PL estão se posicionando contra taxar os mais ricos. Pesquisa realizada pelo instituto Ranking dos Políticos em fevereiro mostrava um Congresso rachado diante da proposta. Na Câmara, 49,1% dos deputados aprovam a proposta e 45,4% rejeitam. Outros 5,5% não sabem ou não responderam. No Senado, 50% dos parlamentares apoiam a ideia e 34,6% são contra. Outros 15,4% não sabiam ou não responderam. Reservadamente, políticos de oposição disseram que será difícil se posicionar contra o projeto. A iniciativa do governo de apresentar a proposta já com a medida compensatória foi citada por um integrante do PL como uma “bomba no colo” da oposição. Será difícil para os parlamentares se manifestarem contra o texto, já que isso significaria ser contrário a um benefício a cerca de 10 milhões de brasileiros da classe média.

Parlamentares de partidos de centro e do Centrão, que compõem a base governista, defenderam o projeto mesmo com a compensação. Para o líder do PSD no Senado, senador Omar Aziz (AM), “será uma batalha de rico contra pobre”. “Quem for a favor dos ricos, que se posicione a favor dos ricos. E quem for a favor dos pobres, que se posicione a favor dos pobres”, disse. O argumento do senador do Amazonas será repetido pelos governistas durante a tramitação da proposta como forma de pressionar a oposição. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu em diversas oportunidades que a tributação sobre os mais ricos seria a forma de compensar a desoneração do Imposto de Renda sobre as pessoas que ganham até R$ 5 mil. Há uma cobrança para que a Câmara crie uma comissão especial para a discussão do projeto.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), indicou que o cronograma de tramitação da proposta deve ser definido quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), retornar de viagem. Ele pretende ir ao Japão no fim deste mês, em agenda que também contará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No discurso feito durante o anúncio, no Palácio do Planalto, Motta indicou que o texto deverá ser alterado no Congresso. Ele afirmou que a matéria será votada “até o final do ano nas duas Casas”. O PT vê nessa discussão a chance de reconectar com eleitores da classe média baixa, que se desapontaram com a alta da inflação e a falta de uma agenda que atenda ao empreendedor que está fora do mercado de trabalho formal, o que explica a queda na popularidade do presidente Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tramitação do projeto que isenta de Imposto de renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês deve no Congresso deve ser tranquila. Ele argumentou que o texto foi "muito bem recebido" e deve ter facilidade em avançar, pela sua natureza de justiça tributária. Ele enfatizou ainda que, após a apresentação do texto, o dólar caiu e a Bolsa subiu. A proposta foi bem recebida porque quem vai pagar essa conta é quem hoje não paga Imposto de Renda. Os 'super-ricos' que pagam imposto não serão tocados pela medida. Haddad rechaçou a avaliação de que a medida teria um caráter populista, argumentando que a proposta tem caráter de justiça tributária. O ministro aproveitou para criticar a oposição ao governo, dizendo que o grupo não cumpriu a promessa de atualizar a tabela do IR e afirmou que nem a “extrema-direita" consegue argumentar contra a isenção. Haddad acrescentou que o governo estuda a medida há mais de um ano, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.