21/Mar/2025

Faz mais de sete anos que a disputa pelo controle da Eldorado, fabricante de celulose, é cheia de reviravoltas. Uma das maiores parece ter ocorrido na quarta-feira (19/03), em meio a outros movimentos que se desenharam na última semana. A Paper Excellence, empresa indonésia que quer concluir a compra da Eldorado, controlada pela J&F, dos irmãos Batista, recuperou seus direitos políticos na companhia após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reformar uma decisão da própria autarquia. O exercício dos direitos segue, porém, com algumas restrições. A decisão reformada na quarta-feira (19/03) havia sido emitida em novembro de 2024 pelo superintendente-geral (SG) do órgão. A Paper entrou com um recurso contestando a posição do SG, e no início da sessão os conselheiros anunciaram que o pedido seria incluído para apreciação.

A mudança de posicionamento do Cade veio um dia depois do fim do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a J&F e a Paper Excellence apresentassem suas propostas de conciliação. O prazo, que venceu na terça-feira (18/03), foi definido após audiência conduzida pelo ministro Kássio Nunes Marques, também em novembro do ano passado, no mesmo dia que saiu a decisão da superintendência do Cade. O processo, ao qual foi indexada a proposta de conciliação da Paper, corre em sigilo. Segundo fontes, a Paper reforçou uma proposição que já havia sido apresentada ao poder público, por meio da qual se comprometeria a abrir mão de todas as terras próprias da Eldorado. A venda seria uma tentativa de evitar problemas por conta da legislação de terras, que impõe limites à aquisição de propriedades rurais por estrangeiros sem autorização prévia de órgãos responsáveis.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já emitiu, em novembro, um parecer dizendo que a operação deveria ser autorizada previamente. A J&F não submeteu proposta de conciliação ao STF. No dia da audiência, porém, a holding dos irmãos Batista havia proposto recomprar as ações da Paper (49,41%) pelo valor de mercado atual. A J&F é a controladora da Eldorado, com 50,59% do capital total. Em 2017, a Paper comprou os outros 49,41% e, pelo contrato, teria o direito a adquirir o que permaneceu com os irmãos Batista, mas o acordo tem sido judicializado em diversas frentes desde então. Em 2021, uma sentença de tribunal arbitral na filial brasileira da Câmara de Comércio Internacional (CCI) determinou que a venda fosse concluída. A J&F questiona a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Paralelamente, a Paper abriu outro procedimento arbitral para tentar cobrar os prejuízos que a J&F teria supostamente causado à empresa indonésia por não ter concluído a transferência da Eldorado.

Uma cláusula da arbitragem determina que, a princípio, o processo seja conduzido em São Paulo, mas a Paper quer que ele corra em Paris. De acordo com pessoas a par do assunto, na última semana, a instância administrativa da CCI disse que não tinha legitimidade para decidir sobre a troca de local, e que caberia ao próprio tribunal arbitral deliberar. A cláusula de arbitragem a princípio diz que deveria ser em São Paulo, mas, aqui, a J&F fica criando incidentes no judiciário para nunca cumprir as decisões. A ideia é fazer em outro lugar para ficar mais longe deste tipo de manobra. Ainda que o Cade tenha restituído os direitos políticos da Paper na Eldorado, impôs restrições à sua intervenção na construção da linha 2 de produção da empresa, projeto de cerca de R$ 25 bilhões que pretende pelo menos duplicar a capacidade industrial. Os conselheiros do órgão antitruste suspenderam cláusulas do acordo de acionistas que davam à Paper o poder de vetar o investimento.

A Paper sempre disse que não autorizaria o projeto e, como o acordo de acionistas dava esse poder de veto, a Eldorado nem submeteu o ponto à assembleia, segundo uma fonte próxima à J&F. Do outro lado, essa narrativa é contestada, uma vez que a própria Paper alega que teria interesse na expansão. A Paper disse, sobre a discussão trazida pelo Cade, que sempre foi favorável à expansão da fábrica, mas que vinha exigindo da J&F os estudos de viabilidade econômico-financeira. A J&F comentou a respeito da proposta de conciliação da Paper Excellence e afirmou que, no contrato de compra da Eldorado, a Paper exigiu da J&F a manutenção de pelo menos 239 mil hectares de terra produtivos, proibindo qualquer alteração ou rescisão dos contratos de arrendamento, e afirmando falsamente possuir todas as autorizações exigidas pela legislação brasileira. A Eldorado, como sempre foi de conhecimento pleno do grupo estrangeiro, explora por arrendamento e em imóveis próprios mais de 450 mil hectares, acrescentando que a Paper Excellence tentou evadir-se das leis brasileiras recorrendo a jurisdições estrangeiras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.