20/Mar/2025

Segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como o PL da Reciprocidade, garante ao Brasil a possibilidade de responder às barreiras comerciais impostas por outros países. Na terça-feira (18/03), a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Lei 2.088/2023, que trata da reciprocidade. Agora, o PL será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em caráter terminativo (sem precisar ir ao Plenário).

Se for aprovado na CAE, o PL segue para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei defende a soberania do Brasil, buscando oferecer mecanismos de respostas no caso de adoção de atos específicos unilaterais contra o País, sejam de base comercial ou ambiental, que não sigam normas internacionais. A aprovação do PL é importante por causa da proliferação de medidas unilaterais e discriminatórias impostas por países ou blocos econômicos que impactam vantagens a competitividade e o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional. O PL 2.088/2023 assegura ao Brasil a possibilidade de responder a essas barreiras comerciais, e ganha urgência com o enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A senadora Tereza Cristina ressaltou que o Brasil terá mais um instrumento que dê garantias de negociação e, em último caso, fazer uma retaliação, se esse for o caso. O Brasil ficará preparado para a proteção de seus produtores e de seus produtos. O autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), afirmou que a proposta busca fortalecer o Brasil em negociações internacionais. Este projeto dá ‘uma carta na manga’ para demonstrar a sustentabilidade do País e evitar imposições unilaterais que prejudiquem a competitividade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.