20/Mar/2025

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) afirma que a entrada em vigor de novas regras de capital e solvência podem afetar a oferta de produtos de longo prazo por seguradoras, empresas de previdência privada e de capitalização. A variação dos juros pode intensificar este efeito. As seguradoras afirmam que a resolução 432/2021 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aumenta a exigência de capital do setor sem que tenha havido um aumento proporcional dos riscos assumidos pelas empresas. As normas aumentam o custo de capital das empresas que oferecem produtos com prazo mais longo, ao solicitar maiores reservas de capital.

A regulação prudencial é essencial para manter a segurança financeira do setor e proteger os consumidores, no entanto, quando as exigências estão desequilibradas, podem limitar a oferta de produtos e aumentar os preços para os clientes. A regra pode comprometer o cumprimento da meta do setor de chegar a 20% da população brasileira atendida por estes produtos até 2030. A CNseg criou um grupo de trabalho para analisar modelos adotados internacionalmente e buscar alternativas. Um dos modelos em estudo é o Regime de Solvência II, adotado na Europa. O modelo europeu considera o valor real de ativos e passivos na contabilização dos fundos próprios e do patrimônio líquido ajustado para a avaliação da solvência.

No Brasil são considerados os ajustes sobre o balanço patrimonial contábil. O modelo europeu também adota a chamada margem de risco, conceito que não existe na regra brasileira, e que leva a uma avaliação mais precisa. Uma possível revisão na regra brasileira se relaciona com a avaliação do valor econômico dos passivos segregada em diferentes níveis do patrimônio líquido ajustado, e não pela análise primária do excesso de ativos em relação aos passivos. Isso cria limitações de uso. A entidade tem discutido com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Ministério da Fazenda a busca de alternativas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.