19/Mar/2025

O Ministério da Fazenda não teme impacto de investimentos estrangeiros no Brasil com as mudanças propostas no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Em sua avaliação, o País continuará muito atrativo com o projeto. Grande parte do retorno de estrangeiro vem de ganho de capital e ele continua sendo isento no investidor estrangeiro. De acordo com o projeto, a tributação incidente sobre os dividendos também será devolvida caso a empresa que distribuiu os dividendos tenha recolhido o Imposto de Renda sem abatimentos, ou seja, na alíquota nominal de 34% (para a maioria dos setores), 40% (seguradoras) e 45% (instituições financeiras). O Ministério da Fazenda argumenta que o intuito não é tributar os dividendos, mas considerar esses valores como parte da renda dos sócios e investidores na hora de tributá-los. Se eles forem enquadrados como mais ricos, mas estiverem pagando o IR mínimo, não haverá tributação sobre os dividendos.

O argumento contrário à tributação dos dividendos sempre foi o de que as empresas são excessivamente tributadas e, caso fossem tributados os dividendos, haveria uma espécie de bitributação. Esse argumento bloqueou a tributação em tentativas recentes de reforma do IR. Para se desviar desse argumento, a Fazenda afirma que, caso a empresa já tenha pagado o IR, a pessoa física não precisará pagá-lo. Para tanto, será feito um cálculo em que se soma a alíquota efetiva de IR da pessoa física e a da pessoa jurídica. Se os percentuais superarem 34% (para a maioria dos segmentos), 40% (seguradoras) e 45% (instituições financeiras), o excedente será devolvido na restituição do Imposto de Renda. No Brasil, na pior das hipóteses, vai ficar em 34%. Então, o País continuará muito atrativo.

Foi ressaltado que a que a ampliação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil gera justiça tributária e retorna para Estados e municípios via fundos de participação. O governo reiterou que Estados e municípios não perderão arrecadação com a nova isenção. Apesar da redução na retenção de IR na fonte, os entes federativos se beneficiarão do aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, ampliando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS, diz a equipe técnica. A proposta foi maturada para ser neutra do ponto de vista fiscal e a premissa foi, inclusive, repassada aos congressistas. A lei orçamentária de 2025 vai prever ampliação do IR este ano, com indicação das fontes de compensação. O Congresso é soberano e o debate deve ser feito lá, respeitando essa premissa, como feito em outros debates anteriores do Congresso. Para esse ano, assim que for aprovada a lei orçamentária, a lei orçamentária vai prever essa atualização do projeto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.