19/Mar/2025

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (18/03) o projeto que cria a Lei da Reciprocidade. A proposta é vista como uma resposta direta às últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ampliou para 25% a taxa de importação do aço e alumínio brasileiros. O projeto aprovado cria um dispositivo para que o Conselho Estratégico da Câmara do Comércio Exterior (Camex) adote contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do País.

O projeto também cria condições de paridade para que o Brasil exija de seus parceiros comerciais as mesmas medidas ambientais cobradas como condição para importação de produtos brasileiros. Nesta quarta-feira (19/03), o projeto será pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em decisão terminativa. Se aprovado, a matéria seguirá direto para análise na Câmara dos Deputados. Em 2023, a União Europeia aprovou regras de restrição à importação de madeira, soja, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha e outros produtos com origem em áreas desmatadas, mesmo que consideradas legais pelo Brasil. Daí, nasceu a iniciativa do projeto de lei. A medida passará a valer no fim de 2025.

O Brasil tem o código florestal mais rigoroso do mundo. Na Amazônia brasileira, preserva uma reserva legal de 80%. Na França, a área de pousio é de 4%. Por decisão do Parlamento Europeu, eles teriam que avançar para 7%, ocorre que os produtores rurais pressionaram e o governo francês acabou adiando a decisão de ampliar a área de pousio. O senador Zequinha Marinho, autor do projeto, questionou como um país, que não quer aumentar para 7% sua área de pousio, acredita que pode cobrar medidas ambientais do Brasil.

O projeto vai justamente nessa direção, de combater esses discursos enganosos. Relatora do projeto na CMA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) ampliou a abrangência do projeto, fazendo com que ele alcançasse as sobretaxas impostas ao Brasil pelo governo norte-americano. O projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Ele foi expandido, pois o momento é de grandes mudanças no mundo, onde os países estão se fechando mais. Hoje, há uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para se defender. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.