18/Mar/2025

O mercado de carbono já tem lei, entusiastas e interesse da indústria de investimentos brasileira para crescer como ativo financeiro. Mas, seu pleno potencial ainda deve demorar um pouco para ser atingido. Isso porque apesar da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), há muitas definições a serem feitas. Além disso, são necessárias regulamentações nos setores de fundos e seguros para o capital ser efetivamente movimentado. Segundo o escritório Mattos Filho, o mercado regulado vai ser implantado ao longo dos próximos quatro a seis anos, e uma gama de regulamentações ainda precisam sair para que se torne operacional.

Há um potencial grande para o mercado financeiro participar de forma mais ativa no tema. O principal fator já foi resolvido. De acordo com a lei do mercado de carbono, os créditos são considerados valores mobiliários quando negociados no mercado financeiro e de capitais. Existia um apetite grande pelo mercado de carbono, mas emperrava em discussões sobre como ‘encarteirar’ o ativo financeiro. Na medida em que a lei reconhece como valor mobiliário, é de se esperar uma movimentação bem maior do ponto de vista de investimentos. O escritório Lefosse acrescenta que a lei reconhece a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como autoridade para regular e fiscalizar a comercialização dos créditos de carbono. Porém, ainda depende de um efetivo arcabouço para a implementação dessa estrutura.

A CVM tem a missão de buscar um equilíbrio entre um modelo de mercado amplamente regulado e um mais simples, no estilo balcão. É importante amadurecer as discussões para que faça sentido do ponto de vista prático. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as discussões estão aquecidas. É um trabalho bastante árduo e é uma responsabilidade da CVM. As equipes técnicas trabalham para que se chegue a um ativo que seja transacionável nos mercados. Foi destacada ainda a importância de o mercado regulado conversar com o mercado voluntário e do alinhamento à regulamentação de outros países.

Já sabe as características de um ativo mobiliário: tem que ter transparência, informação, metodologia de registro e integridade. Por outro lado, é preciso entender “o que fazer com isso”. O crédito de carbono é originado e vendido dentro da economia real, mas é preciso trazer isso efetivamente para o mercado mobiliário. O momento é de organização, com definições de governança, operacionalização e sistemas. As definições para operacionalizar o mercado de carbono podem levar menos tempo para sair do que “alguns anos”. Quando se fala em transição e clima, os riscos estão batendo à porta de forma brutal. Os avisos estão muito evidentes.

A expectativa é de que haja uma aceleração nas conversas. O trabalho não é fácil e deve ser feito da melhor forma possível e no melhor tempo possível, mas olhando todos os detalhes pois o sucesso depende disso. O que fica para os próximos meses é a expectativa, uma vez que, de fato, o volume para os negócios em torno do mercado de carbono pode ser importante. A avaliação da Anbima é de que o Brasil deve se posicionar como um mercado que já tem estrutura e regulamentação para esse segmento, e segue avançando. O dinheiro mesmo vem depois, mas a mensagem de que “o mercado de carbono nacional é sólido e preparado” deve ser passada adiante. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.