13/Mar/2025

O governo federal afirmou que o programa que reformula o crédito consignado para trabalhadores formais da iniciativa privada pretende reduzir o superendividamento ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Com a publicação da Medida Provisória (MP), o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. A contratação começa por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de MEIs. A estimativa do governo é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas para oferecer. O início da habilitação se dará a partir da publicação da MP. O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário.

Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. O governo afirma que o Brasil tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEI, que hoje estão excluídos da consignação privada. De acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é de que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. O governo explica que, por meio do aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o novo crédito consignado tem potencial de atingir 47 milhões de trabalhadores formais no País. Todos os trabalhadores com carteira assinada poderão recorrer ao crédito do trabalhador para pagar menos juros que pagam hoje. O consignado obrigatoriamente terá de ter menor juro para quem fizer migração a partir de outro tipo de empréstimo. Uma questão que está na MP é que a migração desse contrato com qualquer instituição financeira, para ela própria ou no caso da portabilidade, obrigatoriamente terá que ser feita pagando juros menos que pagam hoje.

O governo irá regulamentar a possibilidade de o trabalhador usar 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa paga na rescisão como garantia no empréstimo consignado. Segundo Marinho, embora a opção exista desde a lei de 2003, o tema acabou não sendo regulamentado antes. Agora, com a edição da Medida Provisória, passará pelo Conselho Curador do FGTS. A regulamentação desse processo será uma garantia para mais redução de juros. Para Marinho, com o novo sistema, "seguramente" haverá margem muito grande de redução de juros aos trabalhadores. O trabalhador terá portabilidade entre empregos, ou seja, se mudar de trabalho, a dívida poderá ser levada para desconto em folha no próximo empregador.

O trabalhador também poderá migrar do consignado atualmente contratado, que hoje atende cerca de 3,8 milhões de assalariados, para o novo sistema num prazo de 120 dias. Ele terá esse prazo para migrar o seu contrato, ou seja, renegociar com a sua instituição financeira que ele tem o crédito ou no caso da portabilidade. O ministro também antecipou que somente o tomador do consignado privado tomará conhecimento da oferta de cada banco. Por exemplo, o Joaquim entra na plataforma dizendo que necessita de um empréstimo. As instituições financeiras terão acesso ao seu dado, mas os seus dados não serão publicados e divulgados. A proposta que cada banco fizer será de conhecimento apenas do tomador.

O Banco do Brasil anunciou nesta quarta-feira (13/03) a adesão ao novo modelo de crédito consignado privado para trabalhadores formais, o "Crédito do Trabalhador". O BB afirmou que buscará a liderança nessa nova modalidade, reforçando o seu protagonismo histórico na modalidade de empréstimos com consignação em folha e promovendo a ampliação do acesso ao crédito. A nova solução conta com condições bastante vantajosas para o cliente e aumenta a sua renda, ao liberar parte do orçamento mensal das famílias que pode já estar comprometida. A linha gera mais segurança às instituições e injetará recursos para impulsionar ainda mais a economia do País. O banco vai oferecer a modalidade já a partir do início das contratações, previsto para 21 de março.

Nesse momento, em que a contratação ainda tem de ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho (CTPS) Digital, o BB oferecerá retorno online nesse mesmo ambiente. Também vai ofertar a opção via WhatsApp para continuidade do processo de contratação. Na fase seguinte de implementação do Programa, prevista para 25 de abril, a operação também poderá ser simulada e contratada diretamente nas agências e nos canais digitais do BB, incluindo aplicativo, internet banking e TAA. A nova modalidade de empréstimos apresenta-se como uma relevante oportunidade de crescimento dos negócios de consignado no BB, com destaque para a estratégia de atuação próxima às empresas atendidas e a oferta mais atrativa das condições de crédito aos seus colaboradores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.