12/Mar/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve enviar esta semana a medida provisória (MP) que cria o novo crédito consignado privado. O envio do projeto de lei (PL) que amplia a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve ser encaminhada ao Congresso após a MP, sem data definida. A MP do consignado está atrasada em relação ao cronograma inicial em razão de definições ainda pendentes sobre como será a operação técnica do produto. A expectativa em fevereiro era de que a MP saísse até o Carnaval, e que a plataforma inicial para a oferta do crédito entrasse no ar nesta quarta-feira (12/03).

No entanto, ainda há uma série de processos que precisam ser discutidos. Agora, a expectativa do governo é colocar no ar a plataforma de oferta do consignado privado de sete a dez dias depois, após a regulamentação por um comitê formado pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e pela Casa Civil. Inicialmente, a nova linha só será oferecida por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A partir de abril, governo e bancos esperam liberar a oferta pelos canais próprios das instituições financeiras. O novo consignado privado fará o desconto das parcelas em folha usando o eSocial, sistema do governo em que as empresas informam os dados dos contratos de trabalhadores com carteira assinada.

Hoje, o produto depende de convênios bilaterais entre bancos e empresas, o que limita a oferta. Essa MP tratará especificamente dos trabalhadores que se enquadram no eSocial. O governo trabalha, no entanto, com uma outra proposta de consignado para os microempreendedores individuais (MEIs). Essa medida deverá ser discutida em outra etapa. Hoje, o consignado público, para servidores e pensionistas do INSS, tem teto de juros de 1,8% ao mês. A pedido dos bancos, o consignado privado não terá teto e, por isso, não será necessário ter garantia do FGTS.

A regra atual permanece como está, com a possibilidade de usar 10% do saldo para cobrir dívidas, em caso de desligamento do empregado. A dúvida é qual será a taxa de juros do novo consignado. A certeza é que ela será maior do que o 1,8% do consignado público, já que o empréstimo privado representa risco mais elevado para os bancos, porém menor do que a média de 2,89% ao mês do consignado privado atual. O que vai definir os juros serão os leilões e a competição entre bancos, além do contexto econômico do País, como situação do mercado de trabalho, inflação e taxa Selic. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.