11/Mar/2025

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve se reunir nesta quinta-feira (13/03), para aprovar a zeragem da alíquota de imposto de importação de alimentos. A medida foi anunciada na semana passada pelo governo como uma das formas de enfrentar a inflação de alimentos e vai impactar o tributo de importação cobrado sobre nove itens: milho, óleo de girassol, óleo de oliva, sardinha, biscoitos, massas alimentícias, açúcar, café e carne bovina desossada congelada. É pela decisão da Camex que serão estabelecidas exatamente as NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos que terão o imposto de importação zerado. Só a partir dessa definição que haverá clareza sobre a renúncia fiscal gerada pela medida.

O governo espera que o custo fiscal da zeragem fique "bem longe" de R$ 1 bilhão, embora os cálculos ainda não tenham sido fechados. As alíquotas dos produtos escolhidos pelo governo variam entre 7,2%, do milho, e 32%, aplicado na sardinha. O imposto de importação, embora resulte em arrecadação para o governo, tem caráter regulatório. Mexer nas alíquotas, portanto, não demanda que o Executivo compense eventuais renúncias. Embora a zeragem possa reduzir a entrada de receitas do governo e, portanto, possa afetar o resultado primário, o impacto da medida é muito pequeno. Em 2024, a União arrecadou R$ 79,278 bilhões com o imposto de importação cobrado sobre todas as compras que chegam de fora, de acordo com o Tesouro Nacional. O governo avalia que o corte desses impostos é acertado porque terá, por um lado, uma consequência fiscal pequena e, por outro, deverá aumentar a competitividade dentro do mercado doméstico e, com isso, ajudar no combate à inflação.

A avaliação de que a renúncia com o imposto será pequena também parte do fato de que vários dos itens que serão zerados não têm importação relevante justamente porque a alíquota é alta e se combina a um mercado doméstico competitivo. No ano passado, o Brasil importou, por exemplo, US$ 292,52 milhões em milho, com 1.634.926 toneladas. Na outra ponta, os produtores brasileiros exportaram 39.783.168 toneladas, o que gerou US$ 8,177 bilhões de receita em vendas. De carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, foram importados US$ 305,77 milhões, contra vendas de US$ 11,658 bilhões. De açúcares e melaços, o Brasil comprou no ano passado US$ 81,77 milhões e exportou US$ 18,624 bilhões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.