10/Mar/2025

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), um anúncio de maior compromisso com a política fiscal funcionaria melhor para reduzir os preços dos alimentos, como pretende o governo, do que as medidas anunciadas na semana passada por um grupo de ministros. As medidas são importantes, mas não para serem feitas de uma hora para outra. Teriam de ser bem implementadas, sem pressa de se colher os resultados neste governo, mas sim ao longo do tempo, para ser um programa de Estado. A ideia é boa, mas não trará resultados satisfatórios no curto prazo devido a alguns motivos para isso. Primeiro, nos segmentos de produtos que fazem parte da cesta básica, e que foram listados pelo governo, como carnes, açúcar e café, há muito espaço para a recomposição de margens. Ou seja, pode ser que a redução dos preços se perca ao longo da cadeia e não chegue na ponta, ou seja, no bolso do consumidor. Além disso, ao abrir mão de impostos com o objetivo de reduzir os preços dos alimentos, o governo vai acabar por aumentar as incertezas com relação à disposição de equilibrar as contas públicas.

Isso vai levar a uma desvalorização do Real que, mais à frente, vai bater na inflação. Um anúncio de um maior compromisso fiscal valeria mais que estas medidas para reduzir os preços dos alimentos. O governo também incorporou à lista de alimentos que terão suas alíquotas de importação zeradas a sardinha, o azeite e o óleo de girassol. Não faz muito sentido, porque a sardinha não tem peso no IPCA, e o azeite e o óleo de girassol não entram na composição da cesta básica. A ideia é boa, mas não trará resultados rápidos para este governo. Também é boa a ideia de conceder crédito ao pequeno agricultor, porque este é pouco mecanizado e tem custo elevado com mão de obra. Acontece que o produtor não consegue, de um dia para outro, transformar o crédito em colheita de alimentos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou de ineficazes a série de medidas anunciadas pelo governo para tentar baixar os preços dos alimentos.

O meio mais eficiente para combater a alta nos preços de comida é a colheita da safra, que ocorre nos próximos meses, e a correção de ações que impactam o custo de produção no País. As medidas apresentadas pelo governo federal são pontuais e ineficazes para efeito imediato, especialmente quando se gasta recurso interno ao zerar impostos para produtos importados, sem garantir o reforço ao apoio da produção brasileira. É fundamental iniciar as tratativas do novo Plano Safra 2025/2026, com garantia de implementação total de recursos e do acesso pleno e com juros adequados aos produtores rurais. A FPA afirma que o problema da inflação não está ligado à oferta de alimentos. O governo federal tenta criar a narrativa de buscar soluções, quando o problema está concentrado no seu próprio desequilíbrio fiscal, responsável por onerar os custos e por alavancar a inflação. O argumento é de que não é com a transferência do ônus de bancar o desequilíbrio das contas públicas para os produtores rurais que a comida ficará mais barata e haverá uma produção economicamente viável.

A FPA aguarda o retorno do governo sobre medidas estruturantes de curto e médio prazo que foram apresentadas pelo setor produtivo na última semana. A Leme Consultores prevê impacto modesto das medidas anunciadas pelo governo para segurar a inflação de alimentos. Entre elas, será zerado o imposto de importação de produtos como carne, açúcar, café e biscoitos. A solução mais efetiva contra a inflação de alimentos continua sendo o ajuste fiscal, já que, ao controlar os gastos, o governo estimula menos o consumo. Ao mesmo tempo, contribui para melhorar a percepção do mercado sobre os rumos das contas públicas, levando assim a uma apreciação cambial. O que teria mais impacto para reduzir a inflação de alimentos seria a adoção de medidas efetivas de controle dos gastos públicos, que conteria o crescimento da demanda e ajudaria a valorizar o Real. Como o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, de modo que depende pouco de importações, a avaliação é de que zerar o imposto de produtos comprados do exterior não vai contribuir de forma significativa ao objetivo de conter a inflação dos alimentos.

As reduções de alíquotas de importação são medidas positivas, mas devem ter pouco impacto na inflação. O Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos, e a pauta de importações de alimentos é pequena e concentrada em poucos produtos. Pelo mesmo motivo, não há previsão de perdas relevantes na arrecadação do governo. A Warren Investimentos avalia que as medidas anunciadas hoje pelo governo não devem ter efeito imediato nos preços dos alimentos. Em geral, o Brasil não importa muito os produtos que terão o imposto de importação zerado, com exceção de azeite e óleo. Ainda que haja problema de oferta no mundo nos itens que poderiam impactar mais, como carne e azeite. O impacto mais relevante, entre as medidas anunciadas, se dará se de fato os Estados zerarem o ICMS dos alimentos. Economistas consideram as medidas anunciadas pelo governo para tentar conter a inflação de alimentos são inócuas e pouco relevantes para reverter a alta dos preços no curto prazo.

Para a MB Agro, uma avaliação preliminar indica que as medidas não devem ter efeito significativo sobre a oferta de alimentos nos próximos meses. Algumas não vão ter impacto nem no longo prazo, como a zeragem do Imposto de Importação sobre carne, café e açúcar. Como o Brasil é o maior produtor mundial desses itens, é muito difícil ter um volume significativo disponível para importar esses produtos, mesmo com a alíquota zero de importação. Em relação ao óleo de girassol, cuja alíquota de importação também foi eliminada, além de ser um produto muito caro, é pouco consumido no País. Só a zeragem da alíquota de importação sobre as massas alimentícias teria algum efeito. Segundo a consultoria Tendências, as medidas são pouco relevantes. A inflação da comida está ligada a fatores estruturais de oferta e demanda, cuja solução passa pelo aumento da área de plantio e da produção, com efeitos no longo prazo. Além disso, fatores climáticos e do próprio ciclo de produção, no caso da carne, afetam as safras.

Outra medida proposta pelo governo, o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é avaliado pela MB Agro como ineficaz neste momento. Para formar estoques reguladores, o governo tem de entrar comprando produtos, o que tende a elevar os preços de mercado. Num contexto de cotações em alta, isso impulsionaria a inflação. Em relação ao estímulo na produção de itens da cesta básica no Plano Safra, os dois itens principais (arroz e feijão), estão com preços em queda neste momento. Portanto, a medida seria inócua e teria o foco voltado para a próxima safra. O Plano Safra é para o que será plantado ainda. À primeira vista, nada terá efeito significativo sobre a inflação. A Tendências acredita que esse pacote de medidas é muito mais um reflexo das pressões que o governo vem sofrendo pela queda de popularidade, corroída pela alta dos preços dos alimentos.

Para a MB Agro, a decisão do governo federal de zerar a alíquota de importação de diversos alimentos deve ter impacto reduzido no combate à inflação. A decisão não deve alterar significativamente os preços, especialmente em setores onde o Brasil já é um grande exportador. Zerar a tarifa não significa importar mais do que já se importa normalmente. Em café, açúcar e carnes, o Brasil lidera as exportações mundiais. Então, não é nada que mexa de forma relevante no mercado. Em relação ao milho, insumo essencial para a produção de proteína animal, os possíveis impactos das medidas são mínimos. A maior parte do milho consumido no Brasil é produzida internamente. O Brasil é exportador de milho, então não há necessidade de importar grandes volumes. Pode haver uma leve alta nas importações em momentos de baixa oferta antes da 2ª safra de 2025, mas o País normalmente importa milho do Paraguai e da Argentina, sem tarifas, tornando desnecessário buscar o produto em mercados mais distantes. A prioridade para produção de alimentos da cesta básica no Plano Safra pode ter algum efeito, mas apenas em médio prazo. No caso do arroz e do feijão, os preços já estão mais baixos do que no ano passado. Sobre a criação de estoques reguladores, a estratégia pode ser ineficaz.

Segundo avaliação da XP, as medidas do governo para frear a inflação dos alimentos devem ter impacto limitado nas empresas de varejo de alimentos. Os preços mais baixos devem pressionar o indicador de desempenho de vendas das varejistas no conceito vendas mesmas lojas (SSS), mas esse movimento também pode ocasionar uma melhora nos volumes das varejistas, compensando esse impacto. O impacto líquido sobre a inflação alimentar deve ser limitado e, assim, não é esperada uma mudança material no poder de compra dos consumidores, o que limita a recuperação dos volumes. O efeito mais relevante pode ocorrer sobre o óleo de palma, pois, a cota de isenção para importação deve mais que dobrar com as medidas, de 65 mil toneladas para 150 mil toneladas. Em relação aos outros produtos fora das medidas anunciadas, no entanto, a XP acredita que pode haver algum alívio nos preços, embora esse movimento já fosse esperado pelo mercado, por causa da sazonalidade e do período de safra de algumas culturas.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para conter a alta dos preços dos alimentos, classificando as ações como "paliativas" e alertando para impactos negativos no médio e longo prazo. A principal preocupação da entidade é a isenção de tarifas de importação para produtos como carnes, café, milho, açúcar, óleo de cozinha e azeite. Segundo a SRB, a decisão do governo é "ineficaz”, visto que a produção interna é suficiente para o abastecimento do País. Não há problemas com a oferta de produtos. O Brasil é um dos maiores e mais competitivos produtores de grãos e proteínas do mundo. Portanto, mesmo com alíquota zero, dificilmente os produtos importados chegarão a preços inferiores aos praticados internamente.

O pacote do governo também inclui a flexibilização da fiscalização sanitária para produtos de origem animal e o fortalecimento dos estoques reguladores por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que as medidas foram planejadas para ampliar a oferta de alimentos e reduzir os preços ao consumidor. A SRB argumenta que a isenção de tarifas pode desestimular a produção nacional e afetar a rentabilidade do produtor rural. Entre o produtor e o consumidor final há uma longa cadeia de intermediários (como tradings, indústrias, distribuição e varejo), que agregam custos significativos aos alimentos.

No entanto, será o produtor rural o maior prejudicado pela isenção de tarifas de importação, uma vez que essa medida desestimula a produção nacional e afeta diretamente a sua rentabilidade. O problema central está no alto custo de produção, influenciado pelo aumento nos preços de insumos, energia, mão de obra e transporte, além do chamado "Custo Brasil", que inclui entraves burocráticos e tributários. O governo deveria priorizar incentivos à produção nacional, como crédito rural acessível e redução dos custos de produção. É preciso fortalecer a capacidade produtiva do País, garantindo crédito acessível para a safra 2025/2026, com taxas de juros adequadas e recursos suficientes para que os produtores possam manter sua produção com competitividade.

Para o Centro de Liderança Pública (CLP), a isenção de imposto de importação para alguns alimentos, anunciada pelo governo federal, tem efeito limitado e “talvez” apenas paliativo no controle da inflação de alimentos. A medida pode ser encarada como uma tentativa de criar uma narrativa de que seu esforço ajudou a conter a inflação. Isso porque há uma expectativa de que a supersafra prevista para 2025 venha a reduzir o preço dos alimentos de forma natural, em função do aumento da oferta interna. Afinal, se os preços começarem a cair em 2025 por causa da safra abundante, a impressão que ficará para a população pode ser a de que a redução de impostos foi determinante para esse resultado, ainda que o fator decisivo seja a maior produção agrícola. A alta de preços está mais relacionada a fatores estruturais, como o comportamento do câmbio e as dinâmicas do mercado agrícola global. Sem uma política cambial ou fiscal mais sólida e previsível, a redução temporária de tributos não é capaz de garantir uma queda consistente no preço dos alimentos a médio e longo prazos.

A medida pode ter um efeito negativo sobre as contas públicas, já que reduz a arrecadação do governo. Esse efeito fiscal pode contribuir para o aumento do déficit público, o que também exerce pressão sobre o câmbio. Em outras palavras, se os investidores percebem uma piora no equilíbrio fiscal, tendem a precificar mais risco, o que desvaloriza ainda mais a moeda nacional. Outra consequência potencial da proposta diz respeito ao impacto sobre a balança comercial. Isso porque, ao reduzir impostos de importação, o governo incentiva a compra de produtos estrangeiros, elevando as importações no País. Se as exportações não crescerem no mesmo ritmo, a balança comercial pode se deteriorar e elevar a demanda por dólares, contribuindo para pressionar o câmbio. Assim, a iniciativa de baratear os alimentos via importação pode se tornar contraproducente se resultar em uma moeda ainda mais fraca. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.