10/Mar/2025

O custo fiscal na zeragem do imposto de importação de alimentos deve ficar "bem longe" de R$ 1 bilhão. Os cálculos ainda não estão fechados, mas a previsão de baixa renúncia vai ao encontro das expectativas de economistas do mercado. Entre as medidas para enfrentar a inflação dos alimentos, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o Executivo vai zerar a alíquota de importação de nove itens: milho, óleo de girassol, óleo de oliva, sardinha, biscoitos, massas alimentícias, açúcar, café e carne bovina desossada congelada. A decisão ainda precisará ser chancelada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A reunião deverá ser nesta semana, mas ainda não há uma data fechada.

As alíquotas dos produtos variam entre 7,2%, do milho, e 32%, aplicado na sardinha. O imposto de importação, embora resulte em arrecadação para o governo, tem caráter regulatório. Mexer nas alíquotas, portanto, não demanda que o Executivo compense eventuais renúncias. Embora a zeragem possa reduzir a entrada de receitas do governo e, portanto, possa afetar o resultado primário, o impacto da medida é muito pequeno. Em 2024, a União arrecadou R$ 79,278 bilhões com o imposto de importação cobrado sobre todas as compras que chegam de fora, de acordo com o Tesouro Nacional. O governo avalia que o corte desses impostos é acertado porque terá, por um lado, uma consequência fiscal pequena e, por outro, deverá aumentar a competitividade dentro do mercado doméstico e, com isso, ajudar na inflação.

A avaliação de que a renúncia com o imposto será pequena também parte do fato de que vários dos itens que serão zerados não têm importação relevante justamente porque a alíquota é alta e se combina a um mercado doméstico competitivo. No ano passado, o Brasil importou, por exemplo, US$ 292,52 milhões em milho, com 1.634.926 toneladas. Na outra ponta, os produtores brasileiros exportaram 39.783.168 toneladas, o que gerou US$ 8,177 bilhões de receita em vendas. De carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, foram importados US$ 305,77 milhões, contra vendas de US$ 11,658 bilhões. De açúcares e melaços, o Brasil comprou no ano passado US$ 81,77 milhões e exportou US$ 18,624 bilhões. Alckmin fez um apelo para que os governadores zerem o ICMS cobrado dos produtos da cesta básica. O impacto que isso resultaria no caixa dos Estados não foi calculado pelo governo.

Segundo o BTG Pactual, o impacto da decisão do governo brasileiro de zerar impostos sobre a importação de diversos alimentos deve ser limitado. A medida, anunciada como parte de um esforço para conter a inflação dos alimentos, tem pouco potencial para influenciar os preços internos da maioria dos itens listados, uma vez que o Brasil é um dos principais produtores e exportadores globais desses produtos. No caso das carnes, a importação representa menos de 1% do consumo interno, conforme dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Como o Brasil lidera as exportações mundiais de carne bovina e de frango, além de ocupar a quarta posição no mercado de carne suína, a isenção tarifária não deve gerar efeito relevante nos preços domésticos.

A mesma conclusão se aplica ao açúcar e ao milho. Em 2024, o Brasil exportou cerca de 38 milhões de toneladas de açúcar e importou apenas 3 mil toneladas, enquanto a produção de milho para a safra 2024/2025 está projetada em 125 milhões de toneladas, com exportações de 42 milhões de toneladas no ano. Diante disso, a influência das tarifas de importação na formação dos preços internos é considerada marginal, com maior peso sendo atribuído a fatores como a safra local e dinâmicas de demanda, incluindo a produção de etanol de milho. No setor de café, os preços recordes registrados em fevereiro de 2025 foram impulsionados por problemas climáticos no Brasil e no Vietnã, além da desvalorização do Real no quarto trimestre de 2024.

Como o País é o maior produtor global e as importações são insignificantes no contexto do consumo nacional, a eliminação das tarifas de importação não deve contribuir para a redução dos preços. No caso de biscoitos e massas, as importações somaram 22 mil e 37 mil toneladas em 2024, respectivamente, frente a um mercado interno estimado em 1,6 milhão de toneladas para biscoitos e 1,2 milhão de toneladas para massas. Com a maior parte do consumo sendo atendida pela produção local, a redução de impostos tende a beneficiar apenas nichos específicos, como marcas premium importadas. A exceção mais relevante pode ser o óleo de palma. O Brasil é um importador líquido do produto, com compras externas de 356 mil toneladas em 2024.

Com a ampliação da cota de importação para 150 mil toneladas, o volume adicional de 85 mil toneladas poderá reduzir custos para indústrias que utilizam essa matéria-prima, beneficiando empresas como M. Dias Branco e Camil. Há possibilidade de redução da tarifa de importação sobre o etanol, atualmente em 18%, como parte de uma negociação do governo brasileiro com os Estados Unidos e para tentar diminuir os preços dos combustíveis no mercado doméstico. No entanto, o impacto é limitado dessa medida sobre o setor. A ausência de efeitos relevantes para a maioria das categorias analisadas reflete a posição do Brasil como grande exportador global de alimentos. Se o País é um exportador líquido desses produtos, isso significa que a produção doméstica é competitiva e capaz de atender ao mercado interno a preços mais baixos do que os praticados pelos importados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.