07/Mar/2025

O crédito extraordinário de R$ 4,178 bilhões para os financiamentos subsidiados do Plano Safra 2024/2025, aberto por meio de Medida Provisória na última semana, não vai afetar o orçamento previsto para a equalização da política oficial de crédito rural deste ano. Inicialmente, o governo havia previsto gasto de R$ 4,155 bilhões no orçamento deste ano com as operações do Plano Safra 2024/2025, que se estende até 30 de junho, sobretudo as contratadas no primeiro semestre deste ano. O crédito extraordinário será adicional e não substitutivo ao orçamento já previsto anteriormente. A cifra entra como uma espécie de "suplementação" no orçamento necessária para equalização do Plano Safra deste ano. Antes da suspensão temporária, já estava no radar do governo o eventual esgotamento dos recursos e a necessidade de complementação diante do aumento da taxa básica de juros, a Selic.

A Selic passou de 10,5% ao ano quando o Plano Safra foi anunciado para os atuais 13,25% ao ano, com perspectiva de nova alta de 1% neste mês, o que eleva o custo do Tesouro para equalizar as taxas de juros nos patamares comprometidos no Plano Safra. A alta da Selic aumentou o carregamento da dívida de anos anteriores. Há linhas com prazos de 90 dias a 20 anos de pagamento, havendo empréstimos com juros de 5% da época da pandemia. O Plano Safra atual foi desenhado havia expectativa de queda da Selic para 9% ao ano. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso, o Executivo previu gasto de R$ 14 bilhões com a equalização de crédito rural neste ano. A cifra inclui os custos com o segundo semestre da safra atual até 30 de junho, com o primeiro semestre da próxima safra (de 1º a julho a 31 de dezembro) e com o crédito carregado de safras anteriores, referente a financiamentos contratados em anos anteriores e com prazos longos de amortização.

Mas, com o descolamento da Selic, técnicos da equipe agrícola e da equipe econômica já avaliavam que os recursos seriam insuficientes e teriam de ser elevados. Com o aumento da Selic, os custos de equalização foram maiores que os estimados. Por isso, a necessidade de suplementação. O setor produtivo calcula a necessidade de R$ 22 bilhões em recursos para a subvenção da política de crédito agropecuário no Orçamento federal deste ano, justamente em virtude do aumento da Selic. O aumento dos juros é considerado a principal dificuldade dentro do Executivo para a construção do próximo Plano Safra 2025/2026, válido a partir de 1º de julho/2025, dada a limitada disponibilidade orçamentária. Isso já foi reconhecido publicamente pelos ministérios envolvidos na elaboração do Plano Safra.

É inevitável o aumento do orçamento para subvenção do próximo Plano Safra dados os atuais patamares de juros. Para manter as condições atuais de acesso ao Plano Safra tanto na agricultura familiar quanto na empresarial, será necessário aumentar o orçamento previsto. Será preciso apoio do Congresso. "Não há mágica" na equação entre juros e recursos. A concessão pelo Executivo de menores taxas de juros diante da Selic alta aperta a disponibilidade de recursos disponíveis. Já um volume mais robusto de recursos pode acarretar juros menos atrativos, em virtude da escassez orçamentária. Várias possibilidades estão sendo avaliadas para ampliar as fontes de recursos. Todas em estudos preliminares. Na área agrícola do governo cresce a defesa pelo aumento do percentual de recursos obrigatórios a serem direcionados pelas instituições financeiras ao crédito rural, a chamada exigibilidade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.