07/Mar/2025

Foi publicada na sexta-feira (28/02), no Diário Oficial da União, a Portaria Mapa nº 779, de 27 de fevereiro de 2025, que oficializa o uso do Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária (SHIVA) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O sistema será utilizado para emitir certificados fitossanitários eletrônicos, como o e-Phyto, para produtos de origem vegetal. A iniciativa representa um avanço na digitalização e na eficiência do comércio exterior brasileiro. De acordo com a portaria, os exportadores devem solicitar o e-Phyto pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO), disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Antes da solicitação, é necessário consultar os produtos e os requisitos fitossanitários exigidos pelo país de destino no site do SHIVA.

Após a emissão, o certificado será transmitido eletronicamente ao país de destino. Também será disponibilizado em formato PDF, com QR Code e assinatura eletrônica para validação de autenticidade. Os exportadores poderão consultar o número do certificado e a chave de validação tanto no LPCO quanto no site do SHIVA, onde também é possível verificar sua legitimidade. Esse processo substitui métodos manuais, garantindo mais segurança, eficiência e agilidade. A Portaria nº 779 entra em vigor imediatamente, trazendo benefícios diretos ao setor agropecuário, como a redução da burocracia, a aceleração da liberação de cargas e a diminuição de custos operacionais. Além disso, a medida integra o Brasil às práticas de comércio adotadas pelos principais mercados mundiais.

O e-Phyto, abreviação de “electronic phytosanitary certificate”, é uma solução eletrônica desenvolvida pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV). Utilizada globalmente, a ferramenta transforma os dados dos certificados fitossanitários tradicionais em informações digitais padronizadas, permitindo trocas rápidas e econômicas entre países. No Brasil, o sistema utiliza dados do Portal Único de Comércio Exterior, assegurando precisão e confiabilidade. Com o SHIVA e o e-Phyto, o Mapa reforça seu compromisso com a transformação digital do agronegócio, oferecendo aos exportadores uma solução moderna e alinhada às demandas do comércio internacional. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.