03/Mar/2025

A ministra do Meio Ambiente Marina Silva assinou portaria que estabelece estado de emergência ambiental nas áreas vulneráveis a incêndios, viabilizando contratação emergencial de brigadistas e orientando ações de prevenção com base em dados climáticos. Será retomada ainda a sala de situação para a preparação de ações de prevenção inicialmente no Pantanal, bioma com a situação mais crítica projetada. É um ato declaratório, do mesmo jeito que a Agência Nacional de Águas declara que uma área está em alta escassez hídrica, média escassez hídrica e assim por diante. Com essa informação, os agentes públicos terão de tomar as medidas necessárias para poder agir em conformidade com o risco. A portaria deve trazer prazos e informações específicas por região para detectar riscos, identificando áreas e momentos críticos para que Estados e municípios se planejem em parceria com a União e adotem medidas preventivas ao longo do ano. É um planejamento estratégico faseado ao longo do ano, considerando a evolução do clima e da gravidade do risco de incêndio.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também anunciou que reforçará a estrutura federal de prevenção e combate ao fogo em 2025, com 231 brigadas e 4.608 profissionais distribuídos entre Ibama e ICMBio, o que representaria aumento de 25% em relação ao ano anterior. De 1º janeiro a 27 de fevereiro, o País registrou 4.925 focos de incêndio, segundo dados do Inpe. A Amazônia é o bioma com mais focos até o momento, com 33% do total. Normalmente, a temporada mais intensa de fogo ocorre no 2.º semestre, mas ela tem se antecipado e sido agravada pela seca prolongada em biomas como o Pantanal. Em 2024, o País teve o maior número de focos desde 2010 e aumento de 46% em relação ao ano anterior. Segundo o Ibama, o detalhamento maior da portaria de 2025 é resultado de um trabalho com cientistas para elaborar mapas de déficit de chuvas e histórico dos focos de calor para ter previsões climáticas especializadas. Essas análises serão atualizadas neste início de março e refeitas constantemente, sob coordenação do Prevfogo, do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e do Ibama.

Entre as ações, o MMA também prevê: recomendação ao Conselho Monetário Nacional para incluir ações de prevenção e combate a incêndio em propriedades rurais como atividades habilitadas a receber recursos no financiamento do Plano Safra; aporte de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Meio Ambiente para os primeiros planos de manejo integrado do fogo em áreas prioritárias federais, que serão definidas nas próximas semanas; destinação de recursos aos Corpos de Bombeiros; ações de fiscalização remotas, por meio de imagens feitas por satélite, e notificação dos proprietários nas áreas com maior risco. Foi anunciada ainda uma resolução vinculativa (com força de lei), segundo a qual imóveis rurais e unidades de conservação em regiões com alto risco de incêndio ou que utilizem a queima prescrita passem a contar obrigatoriamente com planos de manejo integrado do fogo. A norma atribui responsabilidades de prevenção, preparação e controle de incêndios entre entes federativos e privados e dá aos Estados um prazo de até dois anos para a elaboração desses planos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.