25/Feb/2025

O governo enviou um ofício aos bancos no início da noite de sexta-feira (21/02) informando sobre a retomada da contratação de financiamento rural com crédito subsidiado para o Plano Safra 2024/2025. No entanto, a volta das operações está condicionada à publicação de uma Medida Provisória pelo governo no Diário Oficial da União (DOU). O aviso está expresso no documento, inclusive, com grifo. A intenção de agir em duas vias paralelas é a de não abrir um buraco no acesso das contratações. De acordo com o ofício do Tesouro Nacional, as operações foram autorizadas, mas estão sujeitas ainda à formalização do ato. Neste sentido, é sugerido o monitoramento das publicações para tempestivamente procederem à retomada das contratações. O documento também salienta que o crédito extraordinário tem como finalidade exclusiva o pagamento dos valores de equalização de taxas de juros das operações cujas contratações haviam sido suspensas por meio do Ofício Circular SEI 282/2025/MF. A corrida para ajustar a continuidade do crédito agrícola se deu porque os Ministérios não haviam sido avisados do problema.

O anúncio da liberação pelo governo da retomada da contratação de financiamento rural com crédito subsidiado para o Plano Safra 2024/2025 foi bem recebido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). É uma atitude responsável do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mais uma vez, ele demonstra ser o único interlocutor do governo com a bancada e corrigiu o erro. O entendimento estabelecido com o governo foi atribuído à rápida reação do setor produtivo ao anúncio de suspensão de novas contratações. Fernando Haddad procurou a FPA para explicar o problema da limitação orçamentária e a solução encontrada via Medida Provisória. O ministro anunciou que o governo vai editar uma Medida Provisória de R$ 4 bilhões para atender as linhas de crédito do Plano Safra que haviam sido suspensas. Os recursos estão sujeitos aos limites do arcabouço fiscal. Tecnicamente, ainda é preciso avaliar a aplicabilidade da MP. A FPA não foi procurada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para tratar do tema. Fávaro criticou a reação da bancada ruralista e afirmou que a FPA deveria ter pressionado o Congresso pela aprovação do orçamento de 2025.

O senador Randolfe Rodrigues (PT) afirmou que o governo pretende "reorganizar o Plano Safra" para dar seguimento às liberações de crédito, mas com caráter universal, ou seja, tanto para a grande quanto para a pequena agricultura. O Plano Safra é um dos mecanismos de enfrentamento da inflação dos alimentos, hoje lida como vetor da queda de popularidade do presidente Lula. O Plano Safra foi lançado como uma das pedras centrais da reconstrução nacional e será reorganizado na medida do que está previsto: assegurar à grande agricultura e ao pequeno agricultor a continuidade do financiamento. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, negou que exista uma nova crise no governo ligada à suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025. Randolfe afirmou que o Plano Safra havia sido abandonado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, e foi retomado pelo presidente Lula, mas sob o signo da universalização.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a medida provisória (MP) que libera crédito extraordinário para retomar os financiamentos por meio do Plano Safra deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) no máximo até esta terça-feira (25/02). Os bancos já foram comunicados da liberação das linhas. Os créditos extraordinários vão ser contabilizados normalmente no resultado primário do governo central, com impacto no limite global das despesas previstas no limite do arcabouço fiscal. As contratações haviam sido suspensas porque o orçamento das linhas havia se esgotado. Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o Tesouro não tinha mecanismos para suplementar os recursos. Portanto, foi necessário informar aos bancos sobre o esgotamento das linhas. A equipe econômica teve "diálogos informais" com o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar soluções possíveis para o impasse. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os ministérios do Planejamento e Casa Civil chegaram à conclusão de que a situação atendia aos requisitos para abrir créditos extraordinários. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.