25/Feb/2025

Apesar de o Tesouro Nacional ter cumprido uma obrigação legal ao suspender a execução de novas linhas de crédito no Plano Safra, fontes do governo afirmam que o ruído poderia ter sido evitado se a medida tivesse sido comunicada às outras Pastas da Esplanada. Nos bastidores, a avaliação é de que é preciso pensar em uma solução conjunta antes da "publicização" do problema, assim como deveria ter ocorrido com a "crise do Pix". O acompanhamento do custo de equalização efetivo do Plano Safra é responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 não foi aprovada pelo Congresso, era uma obrigação legal a suspensão dos recursos. Isso porque a execução do programa sem previsão orçamentária poderia ser caracterizada como uma espécie de pedalada fiscal, enquadrada no artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Membros da Esplanada, no entanto, se queixaram de que a medida foi tomada sem um aviso prévio. Áreas setoriais, como o Ministério da Agricultura, por exemplo, acompanham apenas o volume das contratações de crédito na ponta, e não o custo de equalização.

Na avaliação de integrantes do governo, a comunicação do Ministério da Fazenda está isolada do restante do governo, que agora tem um perfil mais centralizado com o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. Se o Ministério da Fazenda permanecer sem comunicar medidas a outros ministérios, "continuarão enxugando gelo". O entendimento entre integrantes do governo é de que as medidas têm sido feitas sem uma estratégia de comunicação ou sem pensar antes em uma alternativa para evitar a crise. No caso do Plano Safra, por exemplo, em que a suspensão dos recursos era inevitável, seria primordial construir uma "solução" ao anunciar a proposta.

O envolvimento do Tribunal de Contas da União (TCU) foi visto, inclusive, como uma saída às pressas. Bastaria a edição de um crédito extraordinário para que o governo pudesse executar os recursos do programa, criando um "lastro orçamentário". Nos bastidores, no entanto, fontes técnicas chegaram a avaliar que a equipe econômica poderia estar passando para o TCU a responsabilidade de solucionar o problema da paralisação, em vez de ajustar o Orçamento. As pedaladas fiscais ocorridas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) suscitaram a regra mais dura que contribuiu para travar a concessão de novas operações de crédito subsidiado no Plano Safra.

Em 2017, um acórdão do TCU estabeleceu o entendimento de que o governo só pode autorizar novos contratos de financiamento se houver recursos disponíveis no Orçamento para bancar toda a equalização da taxa de juros naquele exercício, mesmo que o desembolso se dê apenas dali a alguns meses. A equalização é o pagamento do subsídio pelo governo, equivalente à diferença entre a taxa de juros menor cobrada dos produtores e o custo do banco (em geral, próximo à taxa básica, a Selic). Trata-se de uma despesa obrigatória. Agora, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se viu obrigado a destinar quase todo o recurso disponível para o Plano Safra para cobrir as operações contratadas, uma vez que o custo do subsídio a ser pago nos próximos meses ficou maior devido à alta da Selic. Fontes: Broadcast Agro e Folha de São Paulo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.