10/Feb/2025

Na quinta-feira (06/02), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, juntamente com os ministros e secretários de Agricultura da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, participou a 59ª Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), em Punta del Este, no Uruguai. Na ocasião, o ministro Fávaro destacou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos e o Programa Agro Brasil + Sustentável, ambos lançados em dezembro de 2024. É um momento de proatividade, para que todos conheçam a legislação brasileira e as práticas dos produtores. Não existe compliance melhor do que esse. São esses os parâmetros que o Brasil quer estabelecer na negociação sobre a legislação antidesmatamento da União Europeia. O Brasil tem legislação e dará transparência a essas boas práticas, mas não ampliará o que ultrapassa a legislação brasileira; a soberania estará em primeiro lugar, afirmou Fávaro.

Foi debatida a conclusão do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, além da reunião com o Conselho da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), onde foi apresentado o pleito de reconhecimento internacional do Brasil como livre de aftosa sem vacinação. Foram discutidas as estratégias para mitigar os impactos de iniciativas ambientais nas relações comerciais e o acordo provisório da União Europeia sobre o regulamento antidesmatamento. Também houve a apresentação dos avanços do Grupo de Trabalho em Gestão de Riscos e Seguro Agropecuário, no qual o Brasil é representado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os ministros deliberaram sobre as importações de leite em pó, incluindo o pedido de investigação antidumping do Brasil. Um dos temas debatidos no GT foi o seguro agrícola.

Fávaro afirmou que este assunto deve ser tratado como uma prioridade, abordando questões como a modernização, a parametrização, a universalização do acesso e até mesmo a discussão sobre a obrigatoriedade para a utilização de linhas de financiamento com subvenção governamental. Este é um tema de grande relevância para a agropecuária brasileira. O Plano Safra 2025/2026 está sendo elaborado com o aperfeiçoamento robusto do seguro agrícola. Além disso, Fávaro destacou o uso de ferramentas tecnológicas, como as estações meteorológicas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O Rio Grande do Sul será o primeiro Estado com cobertura total de radares meteorológicos. Quando um seguro parametrizado conta com tecnologias disponíveis de previsão climática, ele parametriza o seguro para o produtor. O CAS pode e deve tratar isso como uma prioridade, e o Brasil será sempre um grande parceiro nesse debate para a implementação de um seguro rural mais eficiente para os produtores.

A COP30 no Brasil foi outro assunto importante ressaltado. O Mapa apoiará tecnicamente a Presidência da COP30 na definição da Agenda de Ação em Agricultura e Sistemas Alimentares. Para isso, foi criado o Comitê Executivo da Agricultura e Pecuária no âmbito do Ministério, a fim de facilitar a coordenação e articulação sobre o tema. O ministro Carlos Fávaro convidou os países do CAS a participarem da COP30. O Ministério da Agricultura vai fazer o espaço da agropecuária integrado e não um espaço paralelo à COP, onde vai demonstrar todos os posicionamentos. Um posicionamento unido da agropecuária da América do Sul na COP30. Já é um passo mostrar os posicionamentos para todo o mundo e não apenas para a comunidade europeia em relação ao meio ambiente. A Embrapa destacou ainda a criação do espaço AgriBr, localizado na Embrapa Amazônia Oriental, ao lado do Hangar, onde será realizada a COP30.

O local estará disponível para entidades agropecuárias interessadas e contará com áreas para experiências imersivas, vitrines tecnológicas, diálogos, networking, além de espaço para parceiros e patrocinadores. Outro ponto apresentado foi a próxima reunião da Junta Interamericana de Agricultura do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que será realizada em Brasília, em novembro deste ano. Foi tomada uma decisão importante: a candidatura do novo presidente do IICA. O candidato será Fernando Mattos, que está deixando o Ministério da Agricultura do Uruguai e conta com o apoio do seu país para a candidatura. O Brasil declarou apoio a ele. A ideia é trabalhar para fortalecer a agricultura da América do Sul, da América Central, do Caribe e da América do Norte, declarou Fávaro. O Conselho Agropecuário do Sul foi criado em 2003, por meio de um Convênio Constitutivo assinado em Brasília. É um fórum ministerial composto pelos ministros de Agricultura de seis países da América do Sul e tem como principal objetivo a coordenação de ações e a definição das prioridades da agenda agropecuária regional.

O CAS busca tomar posições comuns sobre questões de interesse agropecuário e trabalhar em conjunto para implementar políticas e ações acordadas entre os países membros, visando ao desenvolvimento do setor agropecuário na região. A missão é promover a integração e a colaboração entre os países membros, fortalecendo o desenvolvimento sustentável da agropecuária, a segurança alimentar e a competitividade do setor na América do Sul. Ainda, durante a missão oficial, ocorreram apresentações da Federação das Associações Rurais do Mercosul (Farm) como da Coordenação das Organizações de Agricultores Familiares do Mercosul (Coprofam). Além de uma rodada de conversa dos presidentes de mecanismos regionais com o Comitê de Sanidade Vegetal (Cosave), Comitê Veterinário Permanente do Mercosul (CVP) e com o Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico Agroalimentar e Agroindustrial do Mercosul (Procisur). Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.