06/Feb/2025

Deputados que integram frentes parlamentares que representam o setor empresarial na Câmara rejeitam a opção colocada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar a derrubada do veto presidencial que trata da tributação de fundos de investimentos imobiliários e Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). As frentes parlamentares do Agronegócio, do Empreendedorismo e do Comércio e Serviços mobilizam deputados para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reforma tributária que permite a taxação desses fundos com os novos impostos sobre consumo. Na terça-feira (04/02), Haddad afirmou que o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União avaliam propor um novo projeto de lei complementar ou inserir uma modificação no texto que já tramita no Senado, com a segunda fase de regulamentação da reforma tributária, para resolver o problema. Segundo o ministro, há uma controvérsia jurídica, uma vez que certos tipos de fundos podem ser tributados e outros, não.

Fundos de investimentos imobiliários do tipo tijolo, ou seja, que investem em ativos reais para locação ou venda de imóveis, deverão ser tributados. Já os fundos imobiliários de papel, que aplicam em ativos financeiros, não; neste caso, a tributação incidirá sobre os emissores desses títulos. No caso dos Fiagros, a lógica é a mesma: fundos que aplicam em fazendas ou em parcerias produtivas serão tributados. O objetivo do governo é tributar com IBS e CBS, os novos impostos sobre consumo, que vão substituir os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, operações dos fundos que se assemelhem à venda e à locação de imóveis, que serão tributadas quando feitas por empresas ou pessoas físicas (neste último caso, sob condições específicas). Para os deputados, a iniciativa do governo mina uma forma mais barata de captação de empreendimentos imobiliários e do agronegócio por meio de fundos de investimentos. A expectativa é de que o assunto seja resolvido antes do Carnaval. O objetivo dos deputados é reunir nas próximas semanas informações para municiar as discussões contra o veto de Lula.

Eles alegam que o veto por motivos jurídicos, como informou a AGU, não convence porque o tema foi tratado durante meses no Congresso sem qualquer objeção do Executivo. A incidência do Imposto de Renda sobre o rendimento desses fundos não foi alterada. Ou seja, nos casos em que há isenção de IR sobre os dividendos pagos pelos fundos imobiliários e Fiagros, a regra segue valendo. A nova legislação trata apenas dos impostos sobre o consumo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta quarta-feira (05/02) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está ciente do posicionamento do Congresso Nacional sobre o veto que derrubou a isenção dos fundos ligados ao agronegócio. Segundo Motta, o ministro deverá apresentar uma alternativa para solucionar o impasse. Os fundos do agronegócio, segundo ele, cumprem um papel importante no financiamento do setor. Na Câmara, o ambiente é muito favorável para que esse veto venha a ser derrubado quando for apreciado. O governo e os parlamentares vão discutir o assunto e avaliar possíveis soluções. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.