05/Feb/2025
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, se comprometeram a apresentar ao Congresso uma proposta que deixe claro que não haverá taxação dos fundos imobiliários (FIIs) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros). O veto do dispositivo que isentava os FIIs e Fiagros na regulamentação da reforma tributária causou "surpresa". O deputado se reuniu com Haddad na segunda-feira (03/02), sobre o assunto. Segundo ele, o ministro reiterou que não há intenção do Ministério da Fazenda de taxar os fundos e está trabalhando em uma proposta alternativa de legislação para deixar isso muito claro.
Na avaliação da AGU, a formulação do jeito que ficou estabelecido na regulamentação da tributária tem uma insegurança jurídica. O deputado relatou, ainda, que se reuniu com Messias nesta terça-feira (04/02) e que ele colocou com mais detalhes as razões do veto. O consultor tributário da FPA fez contradita. Foi entregue a ele um documento, mostrando que não teria necessidade jurídica de ser feito o veto. Ao final, foi aberto um caminho de diálogo. Fazenda e AGU estão empenhados em apresentar um dispositivo alternativo que regulamentaria a não taxação dos fundos. Segundo o vice-presidente da FPA, que tem liderado as articulações sobre o assunto, houve uma paralisação de negociações dos fundos, tanto os Fiagros quanto os FIIs.
Há uma preocupação. A própria negociação de cotas passou por um momento de stress. O ideal é que a proposta do governo seja apresentada rapidamente. O governo não detalhou se as operações dos FIIs e dos Fiagros com imóveis seriam taxadas, mesmo com a redação alternativa que a Fazenda e a AGU se comprometeram a apresentar. A posição da FPA é não ter taxação aos fundos. Não significa benefício tributário aos indivíduos. As pessoas que tenham cotas terão tributações normais sobre a renda. O detalhe vai ficar claro quando vier a proposta do governo. O assunto é urgente. Se não vier a tempo e houver uma sessão do Congresso de vetos, a FPA vai trabalhar para derrubar o veto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.