05/Feb/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira (04/02) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para endereçar uma solução sobre o veto da reforma tributária em torno da tributação de fundos imobiliários e Fiagros na reforma do consumo. Segundo Haddad, o intuito é harmonizar a regulamentação da reforma com o que diz a Constituição, o que será feito por uma nova lei complementar ou por uma emenda no projeto sobre o comitê gestor do novo sistema, ainda tramitando no Congresso.

O PLP 108, que trata da parte administrativa da reforma tributária, precisa ser aprovado este ano, sob pena de paralisar o funcionamento do comitê gestor, formado por Estados e municípios, que tem autorização temporária para operar em 2025. O veto se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional e nós encontramos uma solução de harmonizar, o que segundo relatos dos interessados, contempla os dois setores. Haddad já conversou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre os Fiagros, para acomodar um acordo como já feito sobre os fundos imobiliários.

O ministro ainda vai procurar também o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para expor o problema e os detalhes técnicos. Questionado se a ideia é que esses fundos não sejam contribuintes no novo sistema, Haddad afirmou que o problema atual é a controvérsia jurídica gerada pela relação "híbrida" da lei complementar, em que esses instrumentos são contribuintes em alguns casos e não contribuintes em outros. Então, se for estabelecido qual vai ser o critério em qualquer caso harmoniza com a Constituição e supera a questão do veto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.