03/Feb/2025

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou na sexta-feira (31/01) que certamente a tributação de fundos imobiliários e Fiagros na reforma do consumo será discutida no retorno das atividades do Congresso. O veto na regulamentação da reforma que tornou esses fundos contribuintes repercutiu no mercado, mas o Ministério da Fazenda já tem sinalizado que aceitará debater o tema novamente no Legislativo. O governo vai buscar uma solução na qual o setor se sinta "contemplado". O veto foi sugerido pela área jurídica, pela impossibilidade de o projeto prever um benefício que não foi estabelecido na emenda constitucional da reforma.

O governo defende que, na grande maioria dos casos, seria positivo para esses fundos passarem a ser contribuintes. Exatamente pela questão de dar crédito ou não dar crédito. Então, sendo um fundo imobiliário que tem, por exemplo, lojas ou escritórios que são alugados para uma empresa, se não for contribuinte, não vai recuperar crédito nem na aquisição do imóvel ou na construção do imóvel, nem vai transferir crédito no aluguel do imóvel. Se for contribuinte, recupera crédito e transfere crédito. Também deverá haver uma discussão sobre isonomia na tributação. Quando uma empresa que aluga um imóvel é contribuinte, é tributada, mas quando um fundo faz exatamente a mesma operação, não é tributado. O tema será rediscutido. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.