03/Feb/2025

A diretoria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai preparar uma matriz com propostas de fontes alternativas de financiamento de curto, médio e longo prazo para apresentar ao governo federal. Ao menos nove medidas são avaliadas para complementar o orçamento da estatal, que fechou o ano de 2024 no vermelho e enfrenta dificuldades há anos para honrar contas e manter serviços básicos, como água e energia elétrica, nas 43 unidades espalhadas pelo País. O modelo de prioridades para novas fontes de recursos será levado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e à Casa Civil neste mês. As propostas foram discutidas pelo Conselho de Administração (Consad) na quinta-feira (30/01). Na ocasião, o Ministério da Agricultura garantiu que vai complementar o caixa da empresa na mesma proporção dos recursos próprios que ela arrecadar já em 2025. A Embrapa tem que ter uma composição de fontes, não vai ser uma só. Ela precisa do recurso do governo federal, mas esse valor decresceu nos últimos anos, com teto fiscal.

A ideia é ter um modelo sustentável para a Embrapa não ficar sempre nesse “sufoco”. Algumas medidas enfrentam resistências dentro ou fora do governo. Mais da metade das propostas depende de mudanças em lei e entraria em vigor apenas em 2026. A arrecadação anual estimada em algumas delas é de R$ 1 bilhão. Uma das propostas com o caminho mais “livre” para prosperar é a ampliação da atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT). Vinculados à diretoria de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologias da estatal, eles foram implementados em 2023 para tentar facilitar a arrecadação de recursos, de royalties ou serviços, oriundos de tecnologias da Embrapa para retroalimentar a pesquisa. A primeira captação de recursos, de R$ 3,3 milhões, ocorreu em forma de teste em 2024, a partir de royalties da tecnologia Biomaphos, um inoculante líquido que ajuda as plantas a absorverem fósforo do solo. Como o NIT é um órgão interno da Embrapa, o valor entrou no caixa geral da empresa e foi descontado do orçamento anual que a União repassa à estatal. Ou seja, o mecanismo ainda não gerou recursos extras.

A saída para o problema é criar uma Organização Social (OS), com CNPJ próprio, para operacionalizar o NIT. Com isso, a arrecadação (com potencial estimado em R$ 1 bilhão por ano) ficaria protegida, sem dedução do valor sobre o que o Tesouro Nacional destina à estatal. O novo organismo concentraria recursos de royalties, doações, alienações e parcerias. O modelo poderia ser usado, inclusive, para captação de recursos internacionais. Essa medida depende de alteração em lei e regulamentação. Proposta semelhante enfrentou resistência e desencadeou uma crise no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Movimento parecido ocorre com o orçamento público. Atualmente, o referencial da Embrapa está em cerca de R$ 160 milhões destinados ao custeio de pesquisa via Lei Orçamentária Anual. Desse valor, R$ 92 milhões saem diretamente do Tesouro Nacional e R$ 68 milhões são uma contrapartida da receita própria da empresa, com royalties.

Na prática, a estatal arrecada e não pode reaplicar diretamente, mas o valor vem embutido no orçamento anual. O Ministério da Agricultura garantiu que vai repassar integralmente esses valores à empresa já neste ano. Os recursos devem sair do orçamento discricionário da Pasta, aquele que pode ser remanejado para outras áreas. O compromisso é que a cada R$ 1,00 que a Embrapa capta, o Ministério da Agricultura colocará mais R$ 1,00. Com isso, começa 2025 com R$ 228 milhões, com potencial de aumentar a arrecadação e diminuir a dependência do orçamento público. Esse será o “pontapé” para a nova estratégia de financiamento da estatal. O objetivo principal da Embrapa é atrair mais recursos para o custeio das pesquisas agropecuárias. A estatal pediu R$ 510 milhões, mas o governo previu apenas R$ 137,4 milhões no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, abaixo até do referencial de R$ 160 milhões e ainda pendente de votação. Em 2024, o valor inicial aprovado foi de R$ 203,1 milhões. O montante sofreu cortes e foi reduzido para R$ 176,5 milhões.

Em 2024, a empresa teve um déficit de R$ 26 milhões nas contas. Também houve uma carência de R$ 200 milhões em relação ao planejamento inicial da Embrapa para custeio de pesquisas. A estimativa inicial era de R$ 376 milhões. Outra possibilidade, aventada há pelo menos 20 anos, é a criação de check-offs, mecanismo que permite a negociação direta com cadeias produtivas específicas, como soja, milho e algodão, para estabelecer a cobrança de um percentual sobre o valor da produção desses itens a ser destinado ao financiamento da pesquisa. A proposta pode ser espelhada para a criação de uma nova Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), espécie de tributo de natureza extrafiscal. Outra sugestão foi o compartilhamento de receitas de Cides já existentes com a Embrapa, como a Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia (Cide de Remessas ao Exterior), as Contribuições Relativas às Atividades Rurais e Industriais Rurais e o Adicional à Contribuição Previdenciária sobre a Folha (Cide Reforma Agrária).

Não é preciso criar um imposto novo, uma percentagem poderia vir para a pesquisa, essa é a discussão, mas é preciso negociar. A previsão mais otimista de início de vigência das Cides seria 2027. Técnicos alertaram para o extremo risco externo e legal da medida, que também demandaria alteração legislativa e poderia afetar setores exportadores. Há resistências no setor produtivo. Seguem ainda em análise propostas para implementar dois fundos. Um patrimonial, que poderia buscar doações e alienar ativos da empresa para captar até R$ 1 bilhão. O outro seria de investimentos, um “Fiagro Embrapa”, capaz de buscar recursos no mercado de capitais para financiar a pesquisa e pagar dividendos aos investidores a partir dos royalties das novas tecnologias. O potencial seria de R$ 100 milhões. Outra ideia posta à mesa é partilhar uma fatia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) com a Embrapa para projetos específicos na linha de segurança alimentar e combate à fome.

A medida teria resistência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem cadeira no Consad da estatal. Também está no radar a possibilidade de aprovação de um projeto de lei que cria a “Lei Rouanet do Agro”. O instrumento seria usado para captar e canalizar recursos privados para investimentos em pesquisa agropecuária. Com ele, contribuintes que destinarem verbas para esse tipo de projeto poderiam deduzir os repasses do Imposto de Renda, em forma de doações e patrocínios. Há uma proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir os recursos para pesquisa da Embrapa do mecanismo de limitação de empenho. A Embrapa não precisa ser uma empresa comercial, não precisa ganhar R$ 1 bilhão, mas tem que ganhar R$ 100 milhões ou R$ 200 milhões. Com as tecnologias que já tem, a Embrapa pode arrecadar mais. Basta ajustar os contratos. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.