31/Jan/2025

O governo federal anunciou na quarta-feira (29/01), a ampliação do acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado. A iniciativa é adotada na mesma semana em que pesquisa mostrou queda na aprovação do presidente Lula, que pela primeira vez tem um índice de rejeição maior do que o de aprovação. O levantamento, feito pela Genial/Quaest, mostrou que a economia se tornou um problema para Lula em razão da alta do preço dos alimentos e da crise do Pix, depois que uma onda de notícias falsas sobre a taxação de operações obrigou o governo a recuar de medida que aumentava a fiscalização das transações. Para o consignado, a ideia é que os bancos possam ter acesso direto aos dados das folhas de pagamento do setor privado, sem passar pelos empregadores, eliminando custos, simplificando o processo e ampliando o uso do FGTS como garantia. As instituições, por sua vez, poderiam apresentar propostas de crédito, permitindo a trabalhadores comparar as taxas oferecidas.

O empréstimo consignado tende a ser mais barato por ter as parcelas de pagamento descontadas diretamente na folha de salário do trabalhador, o que reduz os riscos de calote para os bancos. A expectativa do governo é de que a proposta esteja disponível ainda este ano. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os empréstimos para funcionários de empresas privadas podem alcançar de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões, três vezes mais do que o valor ofertado hoje, cerca de R$ 40 bilhões. A perspectiva é positiva de que esse crédito para o trabalhador privado vai ser mais barato. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a medida pelo menos 40 milhões de trabalhadores do setor privado poderão ter acesso ao consignado. Haddad afirmou que o governo deve criar uma nova plataforma digital para que os bancos possam fazer suas ofertas de crédito. Segundo o ministro, os bancos terão acesso aos dados dos funcionários das empresas por meio do eSocial, uma plataforma que já existe e centraliza informações como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS.

O crédito pessoal hoje, como o banco está sem garantia nenhuma, coloca uma taxa de difícil cumprimento pelo tomador. Mas, governo e bancos ainda não chegaram a um acordo sobre os juros que serão cobrados pelo crédito consignado aos trabalhadores do setor privado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que haja um teto. As instituições financeiras rejeitam a ideia. Técnicos do governo defendem que deve haver limites nesse tipo de crédito para evitar “abusos”. Uma das ideias do governo do é ampliar o uso do FGTS, que funciona como uma poupança do trabalhador, que funcionaria como garantia nas operações. O presidente Lula deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos. Para a Febraban, a criação de um teto de juros pode gerar “disfuncionalidades” na competição entre as instituições. Quanto mais garantias forem oferecidas por parte do trabalhador, mais barato será o acesso ao crédito.

A entidade defende que esse produto deveria nascer com liberdade do ponto de vista de taxas. Cabe ao governo decidir. Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o consumidor, o trabalhador, vai poder migrar do banco A para o banco B e para o banco C. O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Mas, essa é uma decisão governamental. Os bancos não reivindicaram uma ampliação na garantia do FGTS. Quanto mais garantia, mais barato o crédito. A Febraban reivindica uma plataforma que possa ser provida com informações para análise do risco de crédito. Se tiver garantia, tanto melhor. Hoje, o trabalhador titular do FGTS pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS e, em caso de demissão, pode ser oferecida ainda a totalidade da multa de 40% que é paga pelo empregador no ato da dispensa. Nos bastidores, integrantes do governo discutiam a possibilidade de ampliar esse percentual do FGTS, mas até em razão da posição dos bancos a ideia não deve prosperar.

Embora vejam de forma positiva as mudanças no consignado privado, as instituições discordavam da visão do governo de que o novo formato poderia substituir a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Segundo Haddad, a extinção do dispositivo não foi debatida. Sob o argumento de que o saque prejudica o FGTS ao reduzir recursos disponíveis para habitação e saneamento, o Ministério do Trabalho defende que a modalidade seja extinta em paralelo à criação do novo consignado privado. Os bancos afirmam, por outro lado, que os públicos dos dois produtos têm baixa sobreposição, porque muitos dos clientes da antecipação do saque estão negativados e não têm emprego. Haddad disse ainda que o governo não decidiu se enviará uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso estabelecendo as regras do novo crédito consignado, apesar de ter deixado escapar que seria uma MP. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.