30/Jan/2025

Uma semana após o início do esforço conjunto do Executivo federal para medidas que visam reduzir o preço dos alimentos, o diagnóstico de ministérios técnicos é de que há "margem pequena" para medidas do governo para frear o encarecimento desses produtos. Sem burlar as regras de mercado, sem intervenções do governo sobre os preços, interlocutores afirmam que o espaço para políticas públicas com impacto direto na inflação é curto. É uma questão econômica, da porteira para fora e não da porteira para dentro. Do lado do Ministério da Agricultura, interlocutores próximos ao ministro Carlos Fávaro afirmam que ele vem repetindo que o foco da Pasta é em medidas que estimulem a produção e contribuam para a redução do custo da produção dos alimentos. O entendimento é o de que preços são uma questão de mercado. Fávaro vem defendendo, desde o início da sua gestão, que o Ministério da Agricultura deve procurar facilitar processos que diminuam a burocracia dos players do setor e medidas na direção do aumento da competitividade. Não é assunto para ser resolvido em uma semana.

Na prática não há o que ser feito de maneira a garantir as regras de mercado. É câmbio e mercado externo. O Brasil possui excedente de produção em praticamente todas as culturas, à exceção do trigo, que é importado para complementar o consumo doméstico. Os preços são formados no exterior e, como o Brasil é exportador de muitos produtos, os preços internacionais influenciam diretamente no mercado interno. Efetivamente, o que está afetando os preços é o câmbio. Portanto, não tem muita coisa para ser proposta com efeito imediato. É importante estimular a produção de alimentos básicos, como o arroz, escopo também adotado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Atualmente, o governo já concede condições diferenciadas com juros baixos para financiar pequenos produtores que invistam na produção de alimentos da cesta básica. O MDA, por sua vez, quer aumentar a produtividade de alimentos produzidos por pequenos produtores e agricultores familiares por meio da ampliação da assistência técnica.

Essas medidas de estímulo e, consequente, o aumento da disponibilidade interna de alimentos, devem gerar efeitos apenas no médio e longo prazos. Já foram eleitas culturas prioritárias e aumentados os recursos para essas atividades. O resultado virá safra a safra. A própria redução do imposto de importação de alimentos para produtos com descolamento da paridade de importação deve ter alcance limitado. Isso porque o Brasil não importa os alimentos considerados estratégicos para a inflação de alimentos neste ano: carnes, café, açúcar, laranja e óleo de soja. O Brasil não importa alimentos da cesta básica, à exceção do trigo. A avaliação é também de que eventuais vegetais com alíquotas de importação elevadas que poderiam ser importados têm internalização comprometida por logística e perecibilidade. O Ministério da Agricultura consultou entidades representativas do agronegócio sobre ações que poderiam ser adotadas no curto e médio prazos para baratear os preços dos alimentos, em especial das carnes. As sugestões do setor produtivo vão na direção de destravar a produção, reduzir o desperdício e diminuir custos.

Uma das sugestões, por exemplo, diz respeito ao máximo aproveitamento possível, e dentro de permissões das autoridades sanitárias, da carcaça de animais que porventura apresentem algum problema sanitário. Assim, em vez de descartar o animal inteiro, se poderia descartar apenas as partes afetadas, dentro das regras e legislações sanitárias. Outro ponto apontado pela indústria foi a regulamentação da lei do autocontrole, abrindo a possibilidade de credenciamento de fiscais terceirizados para atuação em frigoríficos, o que permitiria a atividade em maior número de turnos e até mesmo aos fins de semana. Essas medidas podem contribuir para aumentar a produção e ampliar a oferta dos alimentos com consequente impacto nos preços no médio e longo prazos. Uma das propostas mais polêmicas levadas pelo setor produtivo e pelas redes supermercadistas ao governo é a desoneração temporária de PIS/Cofins sobre determinados produtos considerados estratégicos no consumo da população de baixa renda, como cortes de carnes de segunda e itens processados.

A sugestão esbarra, contudo, na eventual renúncia de receita pelo Executivo e não tem apoio da ala econômica do governo. Além da questão fiscal, a análise é a de que haveria dificuldade para controlar o repasse da desoneração ao menor preço dos produtos ao consumidor final. A sugestão seria um plano B caso as medidas adotadas pelo Executivo não surtam efeito no curto prazo. Outro impasse para as medidas de barateamento de alimentos é o orçamento do Executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já descartou qualquer possibilidade de subsídio a medidas para combater a inflação dos alimentos, pois não há espaço fiscal. A avaliação é compartilhada pela equipe econômica que desaconselhou medidas heterodoxas para a questão. Em reunião com grupo de ministérios e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, técnicos da Fazenda buscaram mostrar que há uma pressão temporária sobre preços de alimentos, com perspectiva de alívio a partir da desaceleração do dólar ante o Real e da entrada da safra recorde de grãos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.