27/Jan/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a regulamentação da portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode ter um efeito positivo no curto prazo no preço dos alimentos. Há uma lei aprovada que permite a portabilidade dos cartões de Vale-Alimentação e Vale-Refeição, mas a medida não foi implementada até o momento porque não houve regulamentação. A regulação da portabilidade do PAT é algo que pode funcionar bem no curto prazo. Vai empoderar o trabalhador naquilo que é direito dele, de buscar a melhor transação possível para fazer valer o seu poder de compra.

Essa medida é uma demanda do setor, que avalia que a diminuição das taxas de intermediação dessas operações pode trazer margem para a redução do preço dos alimentos ao consumidor final. Haddad ponderou, no entanto, que não são todas as medidas sugeridas pelos setores que serão acatadas. A avaliação do ministro é de que há um espaço regulatório para o governo atuar na questão do PAT, mas essa função cabe ao Banco Central. Esse ajuste regulatório teria o potencial de baratear o preço dos alimentos. Haddad chegou a citar percentuais que variavam entre 1,5% e 3%, mas não esclareceu se eles se refeririam a uma eventual diminuição no preço ou às taxas de intermediação praticadas pelas empresas do setor.

O PAT busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda, pelo incentivo do governo a empresas destinarem valores à alimentação de funcionários. Em 2022, a lei passou a prever a portabilidade gratuita dos serviços de pagamentos de alimentação, por solicitação do trabalhador, mas o tema não foi regulamentado até o momento. O regramento completo depende de medida do Conselho Nacional Monetário (CMN), que é composto pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.