27/Jan/2025

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou “mentiras” difundidas nos últimos dias contra a proposta do setor para flexibilizar a validade de alimentos no País. A mudança não incluiria carnes ou outros alimentos perecíveis, tampouco traria riscos à segurança alimentar. Se ficar nessa discussão ideológica, falando inverdades, como ‘o governo está propondo vender carne vencida’, é mentira. Não é assim que será possível avançar numa discussão séria para o País. Na quarta-feira (22/01), o governo Lula recuou e desistiu de analisar a flexibilização do prazo de validade de alimentos, em meio a críticas de opositores e aliados. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, começou o dia dizendo que o governo buscava fazer “intervenções” para baratear os alimentos, inclusive com sugestões da Abras. Horas depois, contudo, descartou qualquer alteração na validade dos alimentos. A Abras vai insistir na ideia e trabalhar pela apresentação de um projeto no Congresso.

A mesma medida já havia sido defendida pela entidade em 2021, durante a gestão Bolsonaro. Na ocasião, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que a Pasta participaria de um grupo de trabalho para avaliar a sugestão. A proposta busca adotar o conceito “consumir preferencialmente até” para alimentos industrializados e não perecíveis, a exemplo de macarrão, conservas e grãos. Após esse prazo, a comida continuaria adequada ao consumo, o que afetaria sua qualidade, mas não sua segurança alimentar. Produtos perecíveis, como carne, envolvem segurança alimentar. Então não podem ter o ‘consumir preferencialmente até esta data’. Por outro lado, há produtos sem a questão de segurança alimentar, como um biscoito. O biscoito deixa de ser mais crocante após uma data, é só uma questão de qualidade, não tem risco à saúde. O Brasil é um dos poucos países do mundo a adotar somente a data de validade para todos os gêneros alimentícios. No projeto de lei que pretende encaminhar neste ano ao Congresso, por meio da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, a entidade pretende citar exemplos ao redor do mundo que usam o modelo “consumir preferencialmente até”.

Na França, que adota esse modelo, os mercados são proibidos de jogar fora esses produtos. Ou tem que baixar muito o preço, ou doar ou colocar para compostagem. A Abras busca ainda permitir que mercados possam vender medicamentos que não exigem receita médica. Isso poderia reduzir os preços dos medicamentos, dar mais acesso e reduzir o impacto no SUS. Foi proposto também ter farmacêuticos nos mercados, presencial ou virtualmente. Esses remédios não exigem receita e já são vendidos livremente pela internet. Outro objetivo da associação é frear a atuação das empresas de apostas esportivas, as bets. As bets estão tirando dinheiro que as pessoas usam para comprar alimentos. As pessoas estão tirando do bolso um valor que não gera nada, não contribui em nada com o País. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as bets movimentaram 0,5% do PIB no ano passado. Isso é algo assustador. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.