24/Jan/2025

O grupo de fundos de investimentos que passará a ser tributado são os FIDCs, os chamados fundos de direitos creditórios ou de dívida privada, que vem atraindo muitos investidores. No ano passado, a captação desses fundos superou a dos fundos de ações e o patrimônio do segmento alcançou R$ 589 bilhões. A tributação desses fundos, porém, não tem relação com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à regulamentação da reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, os FIDCs que são patrimoniais, ou seja, de apenas um investidor ou de uma família, serão todos tributados. Os FIDCs de gestores institucionais, que são oferecidos a investidores de uma maneira mais ampla, escaparam da tributação.

A alíquota, no caso dos FIDCs patrimoniais, incidirá sobre o valor do deságio obtido com a compra de determinado direito creditório. O entendimento, porém, é objeto de dúvidas entre tributaristas do setor privado. Para o escritório Martinelli Advogados, um trecho do texto sancionado dá margem para que, no futuro, os FIDCs ofertados a investidores amplos (os de entidades de investimento) também possam ser objeto de tributação. Isso porque o artigo 193 da regulamentação afirma que a tributação dos ativos que compõem esses fundos será definida por instrução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Pode ser que um fundo que tenha recebíveis de cartão de crédito seja tributado, e outro que desconta duplicatas, não. Essa referência ao CMN criou essa incerteza.

O Ministério da Fazenda afirmou que o intuito nunca foi tributar com CBS (Contribuição sobre Bens Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vão substituir os tributos atuais sobre consumo, os fundos com títulos e valores mobiliários, como os fundos de ações, de renda fixa e os multimercados. A Pasta admitiu, no entanto, que pode propor ajustes ao texto sancionado por Lula. Embora essa não seja a interpretação do Ministério da Fazenda, caso seja necessário fazer algum ajuste no texto para deixar claro que não há incidência de IBS e CBS sobre as aplicações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, o Ministério da Fazenda irá trabalhar para fazer esse ajuste. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.