22/Jan/2025

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), vai vetar integralmente o projeto de lei complementar 18/2024 que alterava o sistema ambiental do Estado. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado em 8 de janeiro permitia a reclassificação de áreas do bioma amazônico em Cerrado de acordo com a altura da vegetação. De acordo com o governador, um novo projeto será apresentado em 90 dias. Será constituído um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, será apresentado um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do País e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado.

Para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, a atualização do sistema ambiental do Estado é necessária, mas precedida de análise técnica. A mudança de legislação tem de trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável. O projeto foi apresentado inicialmente pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e modificado pelos parlamentares.

O projeto gerou controvérsias e insegurança entre ambientalistas e produtores rurais por supostos desalinhamentos com a legislação ambiental federal. A reclassificação da vegetação do Estado acarretaria, consequentemente, a definição das áreas de reserva legal em propriedades rurais. Conforme as diretrizes do projeto, seriam classificadas como floresta as áreas com vegetação com a média das alturas totais a partir de 20 metros e com altura máxima de 30 a 50 metros. Quanto ao Cerrado, estariam classificadas dentro do bioma áreas com vegetação de altura máxima até 20 metros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.